Câmara Municipal sedia entrega de 150 títulos definitivos de propriedade em parceria com a Prefeitura

Publicado em

4 de outubro de 2025

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Da Redação

Cuiabá

Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

A Câmara Municipal de Cuiabá sediou, neste sábado (4), a solenidade de entrega de 150 títulos definitivos de propriedade a moradores de diversos bairros da capital. A ação é uma iniciativa da Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, e contou com o apoio institucional da Câmara.

Durante o evento, o prefeito Abilio Brunini (PL) destacou a importância da regularização fundiária como instrumento de valorização social e econômica da população cuiabana.

“A regularização imobiliária tem um papel fundamental. É o reconhecimento legal do imóvel pelo poder público e pelos cartórios, o que garante segurança às famílias. Com o título em mãos, as pessoas podem deixar o bem como herança, vender, reformar ou ampliar suas casas. Isso movimenta a economia e fortalece o comércio local”, afirmou o prefeito.

A secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, explicou que os títulos entregues fazem parte de processos que estavam há anos paralisados e que, agora, foram retomados pela gestão.

“Estamos organizando as entregas por etapas e por bairros. Hoje contemplamos alguns, no próximo mês haverá novas entregas e, em dezembro, mais famílias serão beneficiadas. Esses títulos representam o fim de uma longa espera para muitas pessoas”, explicou a secretária.

A chefe do legislativo cuiabano, vereadora Paula Calil (PL), presidiu a solenidade e ressaltou o compromisso da Câmara com a garantia de direitos à população.

“A entrega dos títulos na Câmara simboliza o nosso apoio à população cuiabana. Ter o documento definitivo da sua casa é ter dignidade, segurança e estabilidade. Muitas mulheres, que hoje são chefes de família, vivem essa conquista com ainda mais emoção. É uma honra participar de um momento tão significativo como este”, destacou a parlamentar.

A emoção tomou conta da moradora do bairro Altos da Serra II, Katiane Faria de Ponte, que celebrou o fim de uma espera de oito anos.

“É um sentimento de gratidão. Esperei oito anos por esse título e, hoje, posso descansar sabendo que a casa está no meu nome. Agora é realmente minha. Isso representa muito para mim e minha família”, declarou, emocionada.

Também participaram da cerimônia os vereadores Demilson Nogueira (Progressistas), Dilemário Alencar (União Brasil) e Cezinha Nascimento (União Brasil).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Atendimento para recursos do Casa Cuiabana segue até sexta na Prefeitura de Cuiabá

Publicados

1 semana atrás

26 de fevereiro de 2026

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Da Redação

O atendimento para apresentação de recursos administrativos do Programa Casa Cuiabana segue até sexta-feira (27) para os candidatos sorteados classificados como incompatíveis na fase de análise documental. O prazo é destinado àqueles que desejam contestar o resultado preliminar divulgado pela Prefeitura de Cuiabá.

Em dois dias de atendimento, foram contabilizados 75 pedidos formalizados, sendo 40 na segunda-feira (23) e 35 na terça-feira (24). Ao todo, cerca de 150 candidatos foram atendidos no período. Aqueles que ainda não protocolaram o recurso ficaram de retornar com a documentação necessária dentro do prazo estabelecido na Portaria nº 04/2026/SMHABT. Confira a lista Aqui

O atendimento ocorre presencialmente, das 8h30 às 17h, na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária Urbana, localizada na Praça Alencastro, nº 158, Centro.

De acordo com a secretária municipal de Habitação, Michelle Dreher, o momento é dedicado ao recebimento de documentos que possam comprovar possíveis inconsistências apontadas na análise. “Estamos recebendo até sexta-feira as justificativas. As pessoas podem trazer todos os documentos que considerarem importantes para comprovar a situação apresentada. Nós vamos analisar cada caso com base no que for entregue. O protocolo pode ser feito presencialmente, das 8h30 às 17h, mas não há como garantir previamente que o recurso será aceito, pois tudo passa por avaliação técnica”, explicou Michelle.

A primeira lista preliminar foi publicada na última sexta-feira (13), em edição suplementar da Gazeta Municipal, e contempla 189 candidatos classificados como compatíveis e 420 como incompatíveis. Outros 391 cadastros seguem em análise pela Caixa Econômica Federal.

Entre os principais motivos de incompatibilidade estão: NIS excluído ou desatualizado no ato da inscrição, conforme o CadÚnico; NIS vinculado a outro município; candidato não identificado como responsável familiar; renda familiar superior ao limite permitido de R$ 2.850,00; e ausência de comprovação de residência em Cuiabá por, no mínimo, três anos.

Também configuram incompatibilidade: CPF com pendência ou situação irregular junto ao SICPF (Sistema de Consulta de CPF); registro no CADMUT (Cadastro Nacional de Mutuários), que identifica beneficiário com financiamento habitacional ativo ou já contemplado em programa habitacional; apontamento no SIACI (Sistema Integrado de Administração da Carteira Imobiliária), indicando contrato de financiamento imobiliário ativo ou anterior, especialmente vinculado à Caixa Econômica Federal; e inscrição no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), que demonstra a existência de débitos junto a órgãos públicos federais, caracterizando pendência impeditiva para concessão do benefício.

A Secretaria informa que novas listas serão publicadas à medida que as devolutivas forem encaminhadas pela Caixa. Quem não teve o nome incluído nesta primeira relação deve aguardar as próximas etapas, pois o resultado poderá constar nas divulgações seguintes. As datas de novos sorteios serão definidas somente após a conclusão de todas as fases de análise. Não haverá nova etapa de inscrições, já que todos os candidatos não sorteados permanecem aptos a participar dos próximos sorteios.

O Programa Casa Cuiabana registrou mais de 85 mil inscrições em apenas dois meses de 2025, sendo quase 45 mil deferidas em dezembro. Ao todo, foram sorteados 1.000 candidatos, todos convocados para comprovar as informações declaradas no ato da inscrição.

A previsão é de entrega de 500 apartamentos no bairro Jardim Comodoro em outubro deste ano. Já a etapa do Tijucal, com 192 unidades habitacionais, também tem conclusão prevista para 2026.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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