Conselho Municipal de Saúde aprova medidas para fortalecimento do SUS em Cuiabá

Publicado em

19 de novembro de 2025

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Da Redação

O Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá (CMS) aprovou, durante reunião ordinária realizada no dia 4 de novembro de 2025, um conjunto de resoluções voltadas ao fortalecimento da Rede SUS da capital, à reorganização de serviços estratégicos e ao direcionamento de recursos para ampliar a assistência oferecida à população. As deliberações foram homologadas pela secretária municipal de Saúde e presidente do CMS, Danielle Carmona, conforme prevê a legislação do Sistema Único de Saúde.

As decisões foram publicadas na Gazeta Municipal — Edição nº 1247, de terça-feira (18).

Por meio das Resoluções nº 85/2025 e nº 86/2025, o plenário aprovou os Relatórios de Produção de Serviços da Rede Assistencial referentes ao 1º e 2º quadrimestres de 2025. Os documentos consolidam dados das unidades próprias, contratadas e conveniadas, e são fundamentais para monitorar o desempenho da rede, avaliar a efetividade das ações e assegurar transparência na gestão pública.

A Resolução nº 87/2025 aprovou a Proposta de Plano de Trabalho para Reorganização do Planejamento Familiar na Rede Municipal. O parecer, elaborado pela Comissão de Modelo Assistencial, analisou a documentação técnica enviada pela Secretaria Municipal de Saúde e apontou necessidades estruturais para qualificar o atendimento, como:

• Salas sigilosas para acolhimento e entrevistas;
• Arquivo físico e digital organizado;
• Logística definida para regulação e transporte de processos;
• Acesso dos profissionais aos sistemas informatizados, como o SISREG;
• Equipamentos básicos adequados, como computadores, impressoras e linha telefônica.

O parecer destacou ainda a importância de medidas que evitem sobrecarga das equipes e garantam a absorção da demanda, incluindo atendimentos provenientes de municípios vizinhos. A recomendação final foi favorável, com indicação de ampla divulgação do novo fluxo à população e às unidades de saúde.

Também foi aprovada, por meio da Resolução nº 88/2025, a reestruturação dos atendimentos do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I) do CPA IV. O processo foi analisado com base no Parecer nº 11/2025 da Comissão de Modelo Assistencial.

A reforma integra o Plano de Gestão 2022-2025 e pretende melhorar as condições de trabalho, qualificar a ambiência e adequar a estrutura física conforme as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental.

A Resolução nº 89/2025 homologou a Resolução “Ad Referendum” nº 30/2025, que trata da emenda parlamentar da bancada federal de Mato Grosso no valor de R$ 3.910.000,00. Os recursos serão destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços hospitalares e ambulatoriais no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), com ênfase em procedimentos de cardiologia.

O investimento permitirá ampliar a capacidade de atendimento, reduzir filas e assegurar o cumprimento das metas pactuadas para a rede especializada.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Atendimento para recursos do Casa Cuiabana segue até sexta na Prefeitura de Cuiabá

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2 semanas atrás

26 de fevereiro de 2026

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Da Redação

O atendimento para apresentação de recursos administrativos do Programa Casa Cuiabana segue até sexta-feira (27) para os candidatos sorteados classificados como incompatíveis na fase de análise documental. O prazo é destinado àqueles que desejam contestar o resultado preliminar divulgado pela Prefeitura de Cuiabá.

Em dois dias de atendimento, foram contabilizados 75 pedidos formalizados, sendo 40 na segunda-feira (23) e 35 na terça-feira (24). Ao todo, cerca de 150 candidatos foram atendidos no período. Aqueles que ainda não protocolaram o recurso ficaram de retornar com a documentação necessária dentro do prazo estabelecido na Portaria nº 04/2026/SMHABT. Confira a lista Aqui

O atendimento ocorre presencialmente, das 8h30 às 17h, na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária Urbana, localizada na Praça Alencastro, nº 158, Centro.

De acordo com a secretária municipal de Habitação, Michelle Dreher, o momento é dedicado ao recebimento de documentos que possam comprovar possíveis inconsistências apontadas na análise. “Estamos recebendo até sexta-feira as justificativas. As pessoas podem trazer todos os documentos que considerarem importantes para comprovar a situação apresentada. Nós vamos analisar cada caso com base no que for entregue. O protocolo pode ser feito presencialmente, das 8h30 às 17h, mas não há como garantir previamente que o recurso será aceito, pois tudo passa por avaliação técnica”, explicou Michelle.

A primeira lista preliminar foi publicada na última sexta-feira (13), em edição suplementar da Gazeta Municipal, e contempla 189 candidatos classificados como compatíveis e 420 como incompatíveis. Outros 391 cadastros seguem em análise pela Caixa Econômica Federal.

Entre os principais motivos de incompatibilidade estão: NIS excluído ou desatualizado no ato da inscrição, conforme o CadÚnico; NIS vinculado a outro município; candidato não identificado como responsável familiar; renda familiar superior ao limite permitido de R$ 2.850,00; e ausência de comprovação de residência em Cuiabá por, no mínimo, três anos.

Também configuram incompatibilidade: CPF com pendência ou situação irregular junto ao SICPF (Sistema de Consulta de CPF); registro no CADMUT (Cadastro Nacional de Mutuários), que identifica beneficiário com financiamento habitacional ativo ou já contemplado em programa habitacional; apontamento no SIACI (Sistema Integrado de Administração da Carteira Imobiliária), indicando contrato de financiamento imobiliário ativo ou anterior, especialmente vinculado à Caixa Econômica Federal; e inscrição no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), que demonstra a existência de débitos junto a órgãos públicos federais, caracterizando pendência impeditiva para concessão do benefício.

A Secretaria informa que novas listas serão publicadas à medida que as devolutivas forem encaminhadas pela Caixa. Quem não teve o nome incluído nesta primeira relação deve aguardar as próximas etapas, pois o resultado poderá constar nas divulgações seguintes. As datas de novos sorteios serão definidas somente após a conclusão de todas as fases de análise. Não haverá nova etapa de inscrições, já que todos os candidatos não sorteados permanecem aptos a participar dos próximos sorteios.

O Programa Casa Cuiabana registrou mais de 85 mil inscrições em apenas dois meses de 2025, sendo quase 45 mil deferidas em dezembro. Ao todo, foram sorteados 1.000 candidatos, todos convocados para comprovar as informações declaradas no ato da inscrição.

A previsão é de entrega de 500 apartamentos no bairro Jardim Comodoro em outubro deste ano. Já a etapa do Tijucal, com 192 unidades habitacionais, também tem conclusão prevista para 2026.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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