Ex-secretária de Gestão Municipal é ouvida em CPI na Câmara de Cuiabá

Publicado em

7 de outubro de 2025

Por

Da Redação

Cuiabá

Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fraudes Fiscais, presidida pela vereadora Michelly Alencar (União Brasil), realizou na tarde desta terça-feira (7) mais uma oitiva, dessa vez com a ex-secretária de Gestão Municipal, Ellaine Cristina Ferreira Mendes. O depoimento foi parte da série de oitivas realizadas pela comissão, que busca apurar possíveis irregularidades na gestão fiscal do município.

Em sua fala, a presidente da CPI destacou que o depoimento trouxe uma confirmação importante: a ex-secretária reconheceu que ocorreram fraudes fiscais na gestão do prefeito Emanuel Pinheiro.&nbsp

“Acredito que o ponto mais relevante dessa oitiva foi a confirmação de que houve violação à Lei de Responsabilidade Fiscal na administração do prefeito Emanuel Pinheiro. A ex-secretária confirmou que, no final do ano, despesas foram empenhadas e liquidadas sem a devida previsão orçamentária”, afirmou&nbsp Michelly Alencar.

O vereador e relator da CPI, Daniel Monteiro (Republicanos) também se pronunciou sobre a oitiva. Ele afirmou que sua principal indagação foi sobre a violação do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da obrigatoriedade de um planejamento orçamentário adequado para o pagamento das despesas.&nbsp

“Perguntei de forma clara e objetiva se as irregularidades cometidas estavam relacionadas a um ato deliberado, ou seja, se foram feitas de forma dolosa. A ex-secretária informou que, dentro das limitações de sua secretaria, ela alertou os demais secretários sobre a situação, mas não confirmou que a violação foi intencional”, destacou Monteiro.

A reunião também contou com a presença do membro da comissão, vereador Kássio Coelho (Podemos). Ao final da oitiva, os membros da comissão avaliaram que o depoimento de Ellaine Mendes foi satisfatório e se alinha com as informações já levantadas nas oitivas anteriores.

A comissão parlamentar de inquérito se reunirá novamente nesta quarta-feira (8) para ouvir o ex-secretário de Obras, José Roberto Stopa.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Atendimento para recursos do Casa Cuiabana segue até sexta na Prefeitura de Cuiabá

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1 semana atrás

26 de fevereiro de 2026

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Da Redação

O atendimento para apresentação de recursos administrativos do Programa Casa Cuiabana segue até sexta-feira (27) para os candidatos sorteados classificados como incompatíveis na fase de análise documental. O prazo é destinado àqueles que desejam contestar o resultado preliminar divulgado pela Prefeitura de Cuiabá.

Em dois dias de atendimento, foram contabilizados 75 pedidos formalizados, sendo 40 na segunda-feira (23) e 35 na terça-feira (24). Ao todo, cerca de 150 candidatos foram atendidos no período. Aqueles que ainda não protocolaram o recurso ficaram de retornar com a documentação necessária dentro do prazo estabelecido na Portaria nº 04/2026/SMHABT. Confira a lista Aqui

O atendimento ocorre presencialmente, das 8h30 às 17h, na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária Urbana, localizada na Praça Alencastro, nº 158, Centro.

De acordo com a secretária municipal de Habitação, Michelle Dreher, o momento é dedicado ao recebimento de documentos que possam comprovar possíveis inconsistências apontadas na análise. “Estamos recebendo até sexta-feira as justificativas. As pessoas podem trazer todos os documentos que considerarem importantes para comprovar a situação apresentada. Nós vamos analisar cada caso com base no que for entregue. O protocolo pode ser feito presencialmente, das 8h30 às 17h, mas não há como garantir previamente que o recurso será aceito, pois tudo passa por avaliação técnica”, explicou Michelle.

A primeira lista preliminar foi publicada na última sexta-feira (13), em edição suplementar da Gazeta Municipal, e contempla 189 candidatos classificados como compatíveis e 420 como incompatíveis. Outros 391 cadastros seguem em análise pela Caixa Econômica Federal.

Entre os principais motivos de incompatibilidade estão: NIS excluído ou desatualizado no ato da inscrição, conforme o CadÚnico; NIS vinculado a outro município; candidato não identificado como responsável familiar; renda familiar superior ao limite permitido de R$ 2.850,00; e ausência de comprovação de residência em Cuiabá por, no mínimo, três anos.

Também configuram incompatibilidade: CPF com pendência ou situação irregular junto ao SICPF (Sistema de Consulta de CPF); registro no CADMUT (Cadastro Nacional de Mutuários), que identifica beneficiário com financiamento habitacional ativo ou já contemplado em programa habitacional; apontamento no SIACI (Sistema Integrado de Administração da Carteira Imobiliária), indicando contrato de financiamento imobiliário ativo ou anterior, especialmente vinculado à Caixa Econômica Federal; e inscrição no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), que demonstra a existência de débitos junto a órgãos públicos federais, caracterizando pendência impeditiva para concessão do benefício.

A Secretaria informa que novas listas serão publicadas à medida que as devolutivas forem encaminhadas pela Caixa. Quem não teve o nome incluído nesta primeira relação deve aguardar as próximas etapas, pois o resultado poderá constar nas divulgações seguintes. As datas de novos sorteios serão definidas somente após a conclusão de todas as fases de análise. Não haverá nova etapa de inscrições, já que todos os candidatos não sorteados permanecem aptos a participar dos próximos sorteios.

O Programa Casa Cuiabana registrou mais de 85 mil inscrições em apenas dois meses de 2025, sendo quase 45 mil deferidas em dezembro. Ao todo, foram sorteados 1.000 candidatos, todos convocados para comprovar as informações declaradas no ato da inscrição.

A previsão é de entrega de 500 apartamentos no bairro Jardim Comodoro em outubro deste ano. Já a etapa do Tijucal, com 192 unidades habitacionais, também tem conclusão prevista para 2026.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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