Leilão da Prefeitura de Cuiabá acontece em fevereiro com venda de veículos e equipamentos

Publicado em

6 de fevereiro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá publicou o Edital de Leilão nº 01/2026, que prevê a venda de bens móveis considerados inservíveis e sucatas pertencentes ao Município. O leilão será realizado na modalidade online/eletrônica, com início marcado para o dia 26 de fevereiro de 2026, a partir das 9h (horário de Brasília), por meio do site do leiloeiro oficial responsável pelo certame (VEJA AQUI).

O processo será conduzido pelo leiloeiro público Victor Oliveira Dorta e seguirá o critério de maior lance por lote, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 9.650/2023. Os participantes já podem registrar pré-lances eletrônicos desde a publicação do edital, que serão convertidos em lances válidos na abertura da sessão pública.

Os interessados em participar devem realizar cadastro prévio na plataforma digital do leilão para ofertar lances online. Também será possível apresentar lances presencialmente no local e horário definidos no edital, exceto para lotes classificados como sucata de veículos, cuja participação é restrita a pessoas jurídicas do ramo de comércio de peças usadas, com lances exclusivamente eletrônicos.

Antes da realização do leilão, os bens poderão ser vistoriados entre os dias 9 e 25 de fevereiro, em dias úteis e horário comercial, na Garagem Municipal da Prefeitura de Cuiabá, mediante acompanhamento de servidor designado. A administração municipal recomenda a inspeção prévia dos lotes, já que os bens serão vendidos no estado em que se encontram, sem garantia e sem possibilidade de reclamação posterior.

O pagamento das arrematações deverá ser feito à vista, em até 24 horas após o lance vencedor, por depósito em conta indicada pela Prefeitura. Além do valor do lance, o arrematante deverá pagar comissão de 5% ao leiloeiro e despesas administrativas do leilão, que variam conforme o tipo de lote. A retirada dos bens deverá ocorrer em até 20 dias úteis após a liberação, sendo todas as despesas de transporte e regularização de responsabilidade do comprador.

O edital também prevê penalidades em caso de inadimplência, como multa de 25% sobre o valor da arrematação, suspensão de participação em licitações e declaração de inidoneidade, conforme a legislação vigente.

Segundo a Prefeitura, o leilão tem como objetivo desocupar espaços públicos, dar destino adequado a materiais sem uso e gerar receita para o município, garantindo transparência e legalidade no processo de alienação de bens públicos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Atendimento para recursos do Casa Cuiabana segue até sexta na Prefeitura de Cuiabá

Publicados

3 semanas atrás

26 de fevereiro de 2026

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Da Redação

O atendimento para apresentação de recursos administrativos do Programa Casa Cuiabana segue até sexta-feira (27) para os candidatos sorteados classificados como incompatíveis na fase de análise documental. O prazo é destinado àqueles que desejam contestar o resultado preliminar divulgado pela Prefeitura de Cuiabá.

Em dois dias de atendimento, foram contabilizados 75 pedidos formalizados, sendo 40 na segunda-feira (23) e 35 na terça-feira (24). Ao todo, cerca de 150 candidatos foram atendidos no período. Aqueles que ainda não protocolaram o recurso ficaram de retornar com a documentação necessária dentro do prazo estabelecido na Portaria nº 04/2026/SMHABT. Confira a lista Aqui

O atendimento ocorre presencialmente, das 8h30 às 17h, na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária Urbana, localizada na Praça Alencastro, nº 158, Centro.

De acordo com a secretária municipal de Habitação, Michelle Dreher, o momento é dedicado ao recebimento de documentos que possam comprovar possíveis inconsistências apontadas na análise. “Estamos recebendo até sexta-feira as justificativas. As pessoas podem trazer todos os documentos que considerarem importantes para comprovar a situação apresentada. Nós vamos analisar cada caso com base no que for entregue. O protocolo pode ser feito presencialmente, das 8h30 às 17h, mas não há como garantir previamente que o recurso será aceito, pois tudo passa por avaliação técnica”, explicou Michelle.

A primeira lista preliminar foi publicada na última sexta-feira (13), em edição suplementar da Gazeta Municipal, e contempla 189 candidatos classificados como compatíveis e 420 como incompatíveis. Outros 391 cadastros seguem em análise pela Caixa Econômica Federal.

Entre os principais motivos de incompatibilidade estão: NIS excluído ou desatualizado no ato da inscrição, conforme o CadÚnico; NIS vinculado a outro município; candidato não identificado como responsável familiar; renda familiar superior ao limite permitido de R$ 2.850,00; e ausência de comprovação de residência em Cuiabá por, no mínimo, três anos.

Também configuram incompatibilidade: CPF com pendência ou situação irregular junto ao SICPF (Sistema de Consulta de CPF); registro no CADMUT (Cadastro Nacional de Mutuários), que identifica beneficiário com financiamento habitacional ativo ou já contemplado em programa habitacional; apontamento no SIACI (Sistema Integrado de Administração da Carteira Imobiliária), indicando contrato de financiamento imobiliário ativo ou anterior, especialmente vinculado à Caixa Econômica Federal; e inscrição no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), que demonstra a existência de débitos junto a órgãos públicos federais, caracterizando pendência impeditiva para concessão do benefício.

A Secretaria informa que novas listas serão publicadas à medida que as devolutivas forem encaminhadas pela Caixa. Quem não teve o nome incluído nesta primeira relação deve aguardar as próximas etapas, pois o resultado poderá constar nas divulgações seguintes. As datas de novos sorteios serão definidas somente após a conclusão de todas as fases de análise. Não haverá nova etapa de inscrições, já que todos os candidatos não sorteados permanecem aptos a participar dos próximos sorteios.

O Programa Casa Cuiabana registrou mais de 85 mil inscrições em apenas dois meses de 2025, sendo quase 45 mil deferidas em dezembro. Ao todo, foram sorteados 1.000 candidatos, todos convocados para comprovar as informações declaradas no ato da inscrição.

A previsão é de entrega de 500 apartamentos no bairro Jardim Comodoro em outubro deste ano. Já a etapa do Tijucal, com 192 unidades habitacionais, também tem conclusão prevista para 2026.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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