Operação interdita bares e distribuidoras em ação conjunta contra bebidas adulteradas

Publicado em

4 de outubro de 2025

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Da Redação

A noite de sexta-feira (3) marcou a primeira edição da Operação Guardiões do Coxipó, ação integrada de fiscalização que resultou na interdição de estabelecimentos, apreensão de bebidas irregulares e autuações por diversas infrações ao Código de Defesa do Consumidor. A força-tarefa reuniu mais de 50 agentes públicos, incluindo policiais militares, fiscais da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), do Procon Cuiabá, da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros.

A operação teve como foco bares, distribuidoras de bebidas e casas de eventos na região do Coxipó, área estratégica de Cuiabá que apresenta recorrentes denúncias relacionadas a venda de bebidas adulteradas e funcionamento irregular. A ação contou com apoio da Força Tática, Batalhão Rotam e Raio do Comando Regional 1 (CR1).

De “enxugar gelo” à transformação concreta

Comandante da operação, o tenente-coronel PM Guindani relatou a satisfação de ver o esforço integrado entre as forças de segurança e o corpo técnico-administrativo das secretarias dando frutos visíveis já na primeira noite de campo:

“Muitas vezes temos a sensação de estar ‘enxugando gelo’, principalmente quando trabalhamos sem ver resultados imediatos. Mas hoje, ao lado dos fiscais da SORP e do Procon, foi diferente. Atuamos com efetividade. Cada interdição, cada infração lavrada, mostra que estamos avançando. Assim como aconteceu com a Operação Lei Seca, estamos plantando a semente de uma nova cultura de fiscalização e legalidade.”

Duas rotas, realidades distintas

Para otimizar o trabalho, a operação foi dividida em duas frentes de ação, com equipes seguindo rotas diferentes. A Rota 1, sob a liderança do Tenente PM Veloso, percorreu estabelecimentos como distribuidoras de bebidas e bares no bairro Cohab São Gonçalo.

“Nossa equipe encontrou situações graves já no primeiro ponto da rota. Um estabelecimento operava sem qualquer tipo de alvará, armazenava gelo de forma imprópria e não oferecia nenhuma informação ao consumidor. Foi interditado imediatamente”, relatou Veloso. “O apoio da PM foi essencial para que os fiscais pudessem atuar com tranquilidade e segurança.”

A Secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, também destacou o rigor da fiscalização e a quantidade de irregularidades encontradas. “Lavramos um auto de constatação e infração com cinco infrações ao Código de Defesa do Consumidor. O bar estava completamente irregular e foi interditado”, afirmou.

Na Rota 2, comandada pelo secretário-adjunto da SORP, Robson Pereira, o cenário foi um pouco distinto. Dos quatro estabelecimentos fiscalizados, três foram interditados por falta de documentos como Alvará de Funcionamento, Certificado dos Bombeiros ou ausência de autorização para funcionamento noturno.

“Um dos bares estava com toda documentação em dia, o que mostra que também há bons exemplos. Mas nos demais, além da ausência de alvarás, identificamos funcionamento fora do horário permitido por lei”, explicou Robson. “A interdição se deu também por falta de autorização especial para operar após as 18h, conforme prevê a legislação municipal.”

Mais do que punir, orientar

Apesar das interdições e apreensões, a operação teve também caráter educativo. Um dos estabelecimentos fiscalizados, embora com documentação regular, foi notificado pela Vigilância Sanitária pela comercialização de bebida sem rotulagem. O produto foi apreendido, e o local orientado quanto às boas práticas.

“Nosso papel não é apenas punitivo. A fiscalização também é educativa. Onde há diálogo e regularização, há colaboração”, reforçou a secretária Mariana Borges.

Atuação sincronizada e novos avanços à vista

Toda a operação teve início às 18h30, com concentração das equipes na 2ª Companhia do 9º BPM. Coincidentemente, o local recebia na mesma noite uma ação social com crianças, promovida pelos militares da unidade, evidência de que a presença do Estado se faz em múltiplas frentes.

Com previsão de término às 23h30, a operação seguiu com tranquilidade e sem intercorrências. Ao fim da ação, as equipes reuniram informações e consolidaram os relatórios, que serão apresentados ao Gabinete de Gestão Integrada (GGI) na próxima semana. A Secretaria de Comunicação (SECOM) também acompanhou parte da operação para registrar imagens e depoimentos.

“Essa união entre município, estado e forças de segurança é essencial. Ações como essa entregam à sociedade um ambiente mais seguro e justo. A resposta rápida é o que a população espera, e conseguimos dar essa resposta”, concluiu o tenente-coronel Guindani.

Balanço parcial da Operação Guardiões do Coxipó – 1ª Edição

2 rotas de fiscalização simultâneas
8 estabelecimentos fiscalizados
4 interdições por falta de alvarás ou descumprimento de normas
1 apreensão de bebida irregular
5 infrações lavradas com base no Código de Defesa do Consumidor

Apoio de mais de 50 servidores e agentes públicos

A próxima edição da operação está sendo avaliada com base nos relatórios finais. A intenção, segundo os organizadores, é transformar a Guardiões do Coxipó em uma ação regular.

#PraCegoVer
A imagem que ilustra a matéria mostra a equipes de servidores públicos da força-tarefa “Guardiões do Coxipó”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Atendimento para recursos do Casa Cuiabana segue até sexta na Prefeitura de Cuiabá

Publicados

1 semana atrás

26 de fevereiro de 2026

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Da Redação

O atendimento para apresentação de recursos administrativos do Programa Casa Cuiabana segue até sexta-feira (27) para os candidatos sorteados classificados como incompatíveis na fase de análise documental. O prazo é destinado àqueles que desejam contestar o resultado preliminar divulgado pela Prefeitura de Cuiabá.

Em dois dias de atendimento, foram contabilizados 75 pedidos formalizados, sendo 40 na segunda-feira (23) e 35 na terça-feira (24). Ao todo, cerca de 150 candidatos foram atendidos no período. Aqueles que ainda não protocolaram o recurso ficaram de retornar com a documentação necessária dentro do prazo estabelecido na Portaria nº 04/2026/SMHABT. Confira a lista Aqui

O atendimento ocorre presencialmente, das 8h30 às 17h, na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária Urbana, localizada na Praça Alencastro, nº 158, Centro.

De acordo com a secretária municipal de Habitação, Michelle Dreher, o momento é dedicado ao recebimento de documentos que possam comprovar possíveis inconsistências apontadas na análise. “Estamos recebendo até sexta-feira as justificativas. As pessoas podem trazer todos os documentos que considerarem importantes para comprovar a situação apresentada. Nós vamos analisar cada caso com base no que for entregue. O protocolo pode ser feito presencialmente, das 8h30 às 17h, mas não há como garantir previamente que o recurso será aceito, pois tudo passa por avaliação técnica”, explicou Michelle.

A primeira lista preliminar foi publicada na última sexta-feira (13), em edição suplementar da Gazeta Municipal, e contempla 189 candidatos classificados como compatíveis e 420 como incompatíveis. Outros 391 cadastros seguem em análise pela Caixa Econômica Federal.

Entre os principais motivos de incompatibilidade estão: NIS excluído ou desatualizado no ato da inscrição, conforme o CadÚnico; NIS vinculado a outro município; candidato não identificado como responsável familiar; renda familiar superior ao limite permitido de R$ 2.850,00; e ausência de comprovação de residência em Cuiabá por, no mínimo, três anos.

Também configuram incompatibilidade: CPF com pendência ou situação irregular junto ao SICPF (Sistema de Consulta de CPF); registro no CADMUT (Cadastro Nacional de Mutuários), que identifica beneficiário com financiamento habitacional ativo ou já contemplado em programa habitacional; apontamento no SIACI (Sistema Integrado de Administração da Carteira Imobiliária), indicando contrato de financiamento imobiliário ativo ou anterior, especialmente vinculado à Caixa Econômica Federal; e inscrição no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), que demonstra a existência de débitos junto a órgãos públicos federais, caracterizando pendência impeditiva para concessão do benefício.

A Secretaria informa que novas listas serão publicadas à medida que as devolutivas forem encaminhadas pela Caixa. Quem não teve o nome incluído nesta primeira relação deve aguardar as próximas etapas, pois o resultado poderá constar nas divulgações seguintes. As datas de novos sorteios serão definidas somente após a conclusão de todas as fases de análise. Não haverá nova etapa de inscrições, já que todos os candidatos não sorteados permanecem aptos a participar dos próximos sorteios.

O Programa Casa Cuiabana registrou mais de 85 mil inscrições em apenas dois meses de 2025, sendo quase 45 mil deferidas em dezembro. Ao todo, foram sorteados 1.000 candidatos, todos convocados para comprovar as informações declaradas no ato da inscrição.

A previsão é de entrega de 500 apartamentos no bairro Jardim Comodoro em outubro deste ano. Já a etapa do Tijucal, com 192 unidades habitacionais, também tem conclusão prevista para 2026.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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