Prefeitura de Cuiabá discute com charreteiros ações para controlar descarte no CPA III

Publicado em

7 de outubro de 2025

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), realizou na manhã desta segunda-feira (6) uma reunião com representantes da Associação de Charreteiros de Cuiabá para tratar da organização do ponto de descarte localizado no CPA III, que também serve de sede para a entidade. O encontro foi conduzido pelo diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton, e teve como objetivo definir medidas para coibir o descarte irregular de resíduos no local e garantir condições adequadas de trabalho aos charreteiros.

Durante a reunião, ficou definido que o espaço permanecerá fechado ao público em geral, com acesso autorizado apenas aos charreteiros cadastrados, atualmente 17, para o descarte controlado dos materiais coletados. A Prefeitura também instalará caçambas controladas, destinadas à separação de recicláveis e resíduos de obras civis, que serão higienizadas semanalmente pelas equipes da Limpurb.

Recentemente, uma força-tarefa da Limpurb removeu cerca de 400 toneladas de lixo que haviam sido depositadas irregularmente na área. Entre o material recolhido estavam restos de construção civil, pneus, vidros, recicláveis, animais mortos e até resíduos provenientes da coleta de lixo comum. Segundo o diretor-geral Felipe Wellaton, a ação faz parte de um esforço mais amplo para regularizar e estruturar os pontos de descarte da capital.

“Cuiabá ainda não possui um ecoponto em funcionamento. Estamos há cerca de seis meses de gestão e esse é um dos desafios que assumimos. Já estamos cobrando a empresa responsável para viabilizar a entrega do primeiro ecoponto da capital”, explicou Wellaton.

O diretor ressaltou que a área do CPA III é utilizada por charreteiros há mais de 30 anos e que o trabalho da Limpurb visa regulamentar a atividade, garantindo que a separação e destinação dos materiais sejam feitas de forma correta e ambientalmente responsável.

“O espaço não funcionará como lixão, mas como ponto de entrada de veículos autorizados para o descarte controlado. A área será organizada com baias e caçambas específicas, mantendo o local limpo e sob controle”, afirmou.

Do ponto de vista administrativo, o local ainda passa por um processo de regularização. A área pertence ao Governo do Estado e precisará ser desmembrada para permitir a operação formal e conjunta entre órgãos municipais e estaduais.

Felipe Wellaton destacou ainda que a intenção da Prefeitura não é encerrar as atividades no ponto, mas sim garantir que ele funcione dentro das normas ambientais e sanitárias. “Nosso foco é dar condições adequadas de trabalho aos charreteiros e manter a cidade limpa, evitando novos bolsões de lixo”, concluiu.

A reunião marca mais um passo da gestão municipal no enfrentamento ao descarte irregular de resíduos e na busca por soluções sustentáveis e integradas para a limpeza urbana de Cuiabá.

A Prefeitura reforça que o descarte irregular é proibido pelo Código Sanitário e de Posturas do Município (Lei Complementar nº 4/1992) e está sujeito a multas que variam de R$ 818,90 a R$ 2.807,03, com acréscimos de até R$ 1.871,35 para cada 1.000 m² de área impactada.

As penalidades variam conforme o tipo de resíduo:

– Resíduos não poluentes: multa de R$ 409,00 a R$ 4.083,00, dependendo da gravidade e reincidência;

– Resíduos poluentes (como pneus, tintas, solventes, óleos usados, entulho e peças mecânicas): infração pode ser leve, grave ou gravíssima, com multas de R$ 149,26 a R$ 1.014.566,53.

Além das sanções administrativas, o descarte de poluentes pode configurar crime ambiental, conforme previsto na Lei nº 9.605/1998.

Como alternativa ao descarte irregular, a Prefeitura disponibiliza gratuitamente o serviço de Cata-treco, que realiza a coleta de objetos inservíveis, como sofás, colchões, móveis e eletrodomésticos. O agendamento pode ser feito pelo telefone (65) 3645-5518 ou pelo WhatsApp (65) 99243-6502. Os materiais recolhidos recebem a destinação adequada no aterro sanitário ou em cooperativas de reciclagem.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Atendimento para recursos do Casa Cuiabana segue até sexta na Prefeitura de Cuiabá

Publicados

1 semana atrás

26 de fevereiro de 2026

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Da Redação

O atendimento para apresentação de recursos administrativos do Programa Casa Cuiabana segue até sexta-feira (27) para os candidatos sorteados classificados como incompatíveis na fase de análise documental. O prazo é destinado àqueles que desejam contestar o resultado preliminar divulgado pela Prefeitura de Cuiabá.

Em dois dias de atendimento, foram contabilizados 75 pedidos formalizados, sendo 40 na segunda-feira (23) e 35 na terça-feira (24). Ao todo, cerca de 150 candidatos foram atendidos no período. Aqueles que ainda não protocolaram o recurso ficaram de retornar com a documentação necessária dentro do prazo estabelecido na Portaria nº 04/2026/SMHABT. Confira a lista Aqui

O atendimento ocorre presencialmente, das 8h30 às 17h, na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária Urbana, localizada na Praça Alencastro, nº 158, Centro.

De acordo com a secretária municipal de Habitação, Michelle Dreher, o momento é dedicado ao recebimento de documentos que possam comprovar possíveis inconsistências apontadas na análise. “Estamos recebendo até sexta-feira as justificativas. As pessoas podem trazer todos os documentos que considerarem importantes para comprovar a situação apresentada. Nós vamos analisar cada caso com base no que for entregue. O protocolo pode ser feito presencialmente, das 8h30 às 17h, mas não há como garantir previamente que o recurso será aceito, pois tudo passa por avaliação técnica”, explicou Michelle.

A primeira lista preliminar foi publicada na última sexta-feira (13), em edição suplementar da Gazeta Municipal, e contempla 189 candidatos classificados como compatíveis e 420 como incompatíveis. Outros 391 cadastros seguem em análise pela Caixa Econômica Federal.

Entre os principais motivos de incompatibilidade estão: NIS excluído ou desatualizado no ato da inscrição, conforme o CadÚnico; NIS vinculado a outro município; candidato não identificado como responsável familiar; renda familiar superior ao limite permitido de R$ 2.850,00; e ausência de comprovação de residência em Cuiabá por, no mínimo, três anos.

Também configuram incompatibilidade: CPF com pendência ou situação irregular junto ao SICPF (Sistema de Consulta de CPF); registro no CADMUT (Cadastro Nacional de Mutuários), que identifica beneficiário com financiamento habitacional ativo ou já contemplado em programa habitacional; apontamento no SIACI (Sistema Integrado de Administração da Carteira Imobiliária), indicando contrato de financiamento imobiliário ativo ou anterior, especialmente vinculado à Caixa Econômica Federal; e inscrição no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), que demonstra a existência de débitos junto a órgãos públicos federais, caracterizando pendência impeditiva para concessão do benefício.

A Secretaria informa que novas listas serão publicadas à medida que as devolutivas forem encaminhadas pela Caixa. Quem não teve o nome incluído nesta primeira relação deve aguardar as próximas etapas, pois o resultado poderá constar nas divulgações seguintes. As datas de novos sorteios serão definidas somente após a conclusão de todas as fases de análise. Não haverá nova etapa de inscrições, já que todos os candidatos não sorteados permanecem aptos a participar dos próximos sorteios.

O Programa Casa Cuiabana registrou mais de 85 mil inscrições em apenas dois meses de 2025, sendo quase 45 mil deferidas em dezembro. Ao todo, foram sorteados 1.000 candidatos, todos convocados para comprovar as informações declaradas no ato da inscrição.

A previsão é de entrega de 500 apartamentos no bairro Jardim Comodoro em outubro deste ano. Já a etapa do Tijucal, com 192 unidades habitacionais, também tem conclusão prevista para 2026.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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