Ranalli propõe cadastro público de pets para adoção e reencontro

Publicado em

6 de outubro de 2025

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Da Redação

O vereador e policial federal Rafael Ranalli (PL) apresentou na Câmara Municipal de Cuiabá nesta semana, o projeto de lei que cria a campanha permanente “Divulga Pet”, voltada à divulgação dos animais recolhidos pelo poder público e disponíveis para adoção. A proposta busca facilitar o reencontro de tutores com seus pets perdidos, estimular a adoção responsável e dar mais transparência às ações do município na área de bem-estar animal.

Segundo Ranalli, a medida é simples, mas de grande alcance social.

“A proposta tem um alcance direto: diminuir o abandono, permitir que os tutores encontrem seus bichos perdidos e ampliar as adoções. É um trabalho que pode ser feito com a estrutura já existente na Prefeitura, usando tecnologia e informação para salvar vidas”, explicou o vereador.

Pelo texto, a Prefeitura deverá divulgar informações sobre os animais acolhidos por meio do site e das redes sociais oficiais, podendo também utilizar outros canais digitais, veículos de comunicação locais e até materiais impressos. Sempre que possível, a campanha deverá apresentar foto atualizada do animal, descrição com idade, porte, raça, pelagem, sexo, além da data e local de recolhimento.

O projeto também obriga o Poder Executivo a manter um registro público online, de fácil acesso e atualizado regularmente, com todos os animais disponíveis para adoção. A iniciativa, segundo Ranalli, é de baixo custo e alto impacto, e pode integrar as políticas de comunicação e proteção animal já existentes no município.

Em Cuiabá, a causa animal tem ganhado força nos últimos anos. Em setembro, a Prefeitura resgatou mais de 60 cães e cerca de 380 hamsters de um canil clandestino, e parte deles segue em abrigos aguardando adoção. Além disso, campanhas pontuais, como a “20Ver”, já resultaram em dezenas de adoções, mas ainda faltam mecanismos permanentes de divulgação.

Ranalli destacou que o projeto se inspira em iniciativas já bem-sucedidas, como a lei criada em Vitória (ES), que também instituiu o “Divulga Pet” e se tornou referência nacional. “É uma medida de impacto positivo, que promove empatia e responsabilidade social, e ainda ajuda a reduzir o número de animais nas ruas”, completou o parlamentar.

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Cuiabá

Atendimento para recursos do Casa Cuiabana segue até sexta na Prefeitura de Cuiabá

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1 semana atrás

26 de fevereiro de 2026

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Da Redação

O atendimento para apresentação de recursos administrativos do Programa Casa Cuiabana segue até sexta-feira (27) para os candidatos sorteados classificados como incompatíveis na fase de análise documental. O prazo é destinado àqueles que desejam contestar o resultado preliminar divulgado pela Prefeitura de Cuiabá.

Em dois dias de atendimento, foram contabilizados 75 pedidos formalizados, sendo 40 na segunda-feira (23) e 35 na terça-feira (24). Ao todo, cerca de 150 candidatos foram atendidos no período. Aqueles que ainda não protocolaram o recurso ficaram de retornar com a documentação necessária dentro do prazo estabelecido na Portaria nº 04/2026/SMHABT. Confira a lista Aqui

O atendimento ocorre presencialmente, das 8h30 às 17h, na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária Urbana, localizada na Praça Alencastro, nº 158, Centro.

De acordo com a secretária municipal de Habitação, Michelle Dreher, o momento é dedicado ao recebimento de documentos que possam comprovar possíveis inconsistências apontadas na análise. “Estamos recebendo até sexta-feira as justificativas. As pessoas podem trazer todos os documentos que considerarem importantes para comprovar a situação apresentada. Nós vamos analisar cada caso com base no que for entregue. O protocolo pode ser feito presencialmente, das 8h30 às 17h, mas não há como garantir previamente que o recurso será aceito, pois tudo passa por avaliação técnica”, explicou Michelle.

A primeira lista preliminar foi publicada na última sexta-feira (13), em edição suplementar da Gazeta Municipal, e contempla 189 candidatos classificados como compatíveis e 420 como incompatíveis. Outros 391 cadastros seguem em análise pela Caixa Econômica Federal.

Entre os principais motivos de incompatibilidade estão: NIS excluído ou desatualizado no ato da inscrição, conforme o CadÚnico; NIS vinculado a outro município; candidato não identificado como responsável familiar; renda familiar superior ao limite permitido de R$ 2.850,00; e ausência de comprovação de residência em Cuiabá por, no mínimo, três anos.

Também configuram incompatibilidade: CPF com pendência ou situação irregular junto ao SICPF (Sistema de Consulta de CPF); registro no CADMUT (Cadastro Nacional de Mutuários), que identifica beneficiário com financiamento habitacional ativo ou já contemplado em programa habitacional; apontamento no SIACI (Sistema Integrado de Administração da Carteira Imobiliária), indicando contrato de financiamento imobiliário ativo ou anterior, especialmente vinculado à Caixa Econômica Federal; e inscrição no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), que demonstra a existência de débitos junto a órgãos públicos federais, caracterizando pendência impeditiva para concessão do benefício.

A Secretaria informa que novas listas serão publicadas à medida que as devolutivas forem encaminhadas pela Caixa. Quem não teve o nome incluído nesta primeira relação deve aguardar as próximas etapas, pois o resultado poderá constar nas divulgações seguintes. As datas de novos sorteios serão definidas somente após a conclusão de todas as fases de análise. Não haverá nova etapa de inscrições, já que todos os candidatos não sorteados permanecem aptos a participar dos próximos sorteios.

O Programa Casa Cuiabana registrou mais de 85 mil inscrições em apenas dois meses de 2025, sendo quase 45 mil deferidas em dezembro. Ao todo, foram sorteados 1.000 candidatos, todos convocados para comprovar as informações declaradas no ato da inscrição.

A previsão é de entrega de 500 apartamentos no bairro Jardim Comodoro em outubro deste ano. Já a etapa do Tijucal, com 192 unidades habitacionais, também tem conclusão prevista para 2026.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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