Vereadores analisam 12 matérias em sessão ordinária desta quinta-feira

Publicado em

11 de setembro de 2025

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Da Redação

Cuiabá

Vinicius Ferreira | SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Os parlamentares da Câmara Municipal de Cuiabá votaram 12 projetos durante a sessão ordinária que aconteceu na manhã desta quinta-feira (11), na Casa de Leis cuiabana. Além das propostas de autoria dos vereadores, foram discutidos também vetos do Executivo.

Entre os projetos apreciados, dois estavam em segunda fase e, após aprovação, seguem para sanção do prefeito. O primeiro, de autoria da vereadora Michelly Alencar (União Brasil), declara de utilidade pública municipal a Associação de Amigos em Defesa de Uma Vida Abundante. O outro projeto aprovado institui, no calendário oficial de eventos do município de Cuiabá, o evento “Arraiá das Dores”, da comunidade da Igreja de Nossa Senhora das Dores no bairro Jardim Florianópolis, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB).&nbsp

Ao tratarem dos vetos do Executivo, os parlamentares divergiram ao debater sobre o veto total do prefeito de Cuiabá com relação ao projeto de lei do vereador Dídimo Vovô (PSB). A propositura em questão assegura às mulheres com mama densa o direito de fazer o exame de ressonância nuclear magnética associada à mamografia nas unidades públicas de saúde do município ou conveniadas, integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em sua justificativa, o Executivo tratou questões como a falta de apresentação do impacto orçamentário e financeiro do projeto, o que levaria à inviabilidade da aplicação técnica e violação da iniciativa privativa do prefeito, pois cria uma nova atribuição para a Secretaria de Saúde. Após a discussão sobre os motivos que levaram o prefeito de Cuiabá a vetar o projeto de lei, os parlamentares, em maioria, decidiram pela manutenção do veto.&nbsp

Ainda em sessão, dois projetos de autoria do vereador Jean Barros (PSB) foram aprovados em regime de urgência simples. O processo 27448/2025 foi o primeiro a receber a aprovação da maioria e reconhece, na capital mato-grossense, o uso do cordão AVC Estrela como identificação de pessoas acometidas por Acidente Vascular Cerebral (AVC). A aprovação também se deu ao projeto 28476/2025, que concede o título de embaixador da cidade ao senhor Elson Ramos de Figueiredo.&nbsp

Logo depois, o processo de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que inclui a Festa do Pari no calendário oficial dos eventos do município, também foi aprovado em regime de urgência simples.&nbsp&nbsp

Projetos aprovados durante a sessão:

Projeto de lei que institui, no âmbito do município de Cuiabá, o selo “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência”, de autoria da vereadora Paula Calil (PL).&nbsp

Projeto de lei que declara de utilidade pública municipal a instituição “Jovens Com Uma Missão Pantanal” de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL).&nbsp

Projeto de decreto legislativo que concede título de cidadã cuiabana à srª Monique Aparecida Albuquerque Ferreira Lopes, de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade).&nbsp

Projeto de decreto legislativo que concede o título honorífico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Juliano Carlos de Castro, com autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos).

Realização de audiência pública em alusão aos 22 anos do Estatuto da Pessoa Idosa, de autoria do vereador Chico 2000 (PL).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Atendimento para recursos do Casa Cuiabana segue até sexta na Prefeitura de Cuiabá

Publicados

2 semanas atrás

26 de fevereiro de 2026

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Da Redação

O atendimento para apresentação de recursos administrativos do Programa Casa Cuiabana segue até sexta-feira (27) para os candidatos sorteados classificados como incompatíveis na fase de análise documental. O prazo é destinado àqueles que desejam contestar o resultado preliminar divulgado pela Prefeitura de Cuiabá.

Em dois dias de atendimento, foram contabilizados 75 pedidos formalizados, sendo 40 na segunda-feira (23) e 35 na terça-feira (24). Ao todo, cerca de 150 candidatos foram atendidos no período. Aqueles que ainda não protocolaram o recurso ficaram de retornar com a documentação necessária dentro do prazo estabelecido na Portaria nº 04/2026/SMHABT. Confira a lista Aqui

O atendimento ocorre presencialmente, das 8h30 às 17h, na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária Urbana, localizada na Praça Alencastro, nº 158, Centro.

De acordo com a secretária municipal de Habitação, Michelle Dreher, o momento é dedicado ao recebimento de documentos que possam comprovar possíveis inconsistências apontadas na análise. “Estamos recebendo até sexta-feira as justificativas. As pessoas podem trazer todos os documentos que considerarem importantes para comprovar a situação apresentada. Nós vamos analisar cada caso com base no que for entregue. O protocolo pode ser feito presencialmente, das 8h30 às 17h, mas não há como garantir previamente que o recurso será aceito, pois tudo passa por avaliação técnica”, explicou Michelle.

A primeira lista preliminar foi publicada na última sexta-feira (13), em edição suplementar da Gazeta Municipal, e contempla 189 candidatos classificados como compatíveis e 420 como incompatíveis. Outros 391 cadastros seguem em análise pela Caixa Econômica Federal.

Entre os principais motivos de incompatibilidade estão: NIS excluído ou desatualizado no ato da inscrição, conforme o CadÚnico; NIS vinculado a outro município; candidato não identificado como responsável familiar; renda familiar superior ao limite permitido de R$ 2.850,00; e ausência de comprovação de residência em Cuiabá por, no mínimo, três anos.

Também configuram incompatibilidade: CPF com pendência ou situação irregular junto ao SICPF (Sistema de Consulta de CPF); registro no CADMUT (Cadastro Nacional de Mutuários), que identifica beneficiário com financiamento habitacional ativo ou já contemplado em programa habitacional; apontamento no SIACI (Sistema Integrado de Administração da Carteira Imobiliária), indicando contrato de financiamento imobiliário ativo ou anterior, especialmente vinculado à Caixa Econômica Federal; e inscrição no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), que demonstra a existência de débitos junto a órgãos públicos federais, caracterizando pendência impeditiva para concessão do benefício.

A Secretaria informa que novas listas serão publicadas à medida que as devolutivas forem encaminhadas pela Caixa. Quem não teve o nome incluído nesta primeira relação deve aguardar as próximas etapas, pois o resultado poderá constar nas divulgações seguintes. As datas de novos sorteios serão definidas somente após a conclusão de todas as fases de análise. Não haverá nova etapa de inscrições, já que todos os candidatos não sorteados permanecem aptos a participar dos próximos sorteios.

O Programa Casa Cuiabana registrou mais de 85 mil inscrições em apenas dois meses de 2025, sendo quase 45 mil deferidas em dezembro. Ao todo, foram sorteados 1.000 candidatos, todos convocados para comprovar as informações declaradas no ato da inscrição.

A previsão é de entrega de 500 apartamentos no bairro Jardim Comodoro em outubro deste ano. Já a etapa do Tijucal, com 192 unidades habitacionais, também tem conclusão prevista para 2026.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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