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Câmara aprova requerimento solicitando informações sobre contratos de segurança na Saúde em VG

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O Plenário da Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, na sessão desta terça-feira (09), o Requerimento nº 99/2025, de autoria do vereador Wender Madureira, que solicita ao Poder Executivo esclarecimentos sobre a contratação de empresas para prestação de serviços de vigilância e uso da Guarda Municipal no município.

Segundo o parlamentar, o contrato, no valor de aproximadamente R$ 9 milhões, foi firmado por adesão de ata de outro município, sem debate prévio na Casa de Leis. “É um contrato milionário, que precisa ser fiscalizado com rigor, pois há muitas dúvidas sobre a forma como foi realizado e sobre as prioridades da gestão. Enquanto isso, faltam investimentos em áreas essenciais, como UTI e equipamentos no pronto-socorro”, afirmou Madureira.

Durante a discussão, os vereadores destacaram pontos de vista distintos. O líder da prefeita na Câmara, vereador Bruno Rios, esclareceu que a adesão de ata decorre de processo licitatório já realizado e garantiu que o Executivo está disposto a fornecer todas as informações solicitadas.

Outros parlamentares reforçaram a necessidade de fiscalização. O vereador Feitosa parabenizou o autor da proposta e lembrou que a Secretaria de Saúde não tem respondido adequadamente a requerimentos anteriores. Já o vereador Caio Cordeiro informou que também protocolou ofício com questionamentos detalhados sobre o contrato de segurança e se comprometeu a compartilhar as respostas com os colegas.

Houve, ainda, vereadores que ressaltaram a importância da guarda armada como medida de proteção nos hospitais e unidades de saúde. O vereador Alessandro Moreira lembrou que já ocorreram furtos de materiais e até prisões dentro do pronto-socorro. “A segurança é necessária para resguardar os profissionais e pacientes, mas, se houver irregularidade na contratação, cabe aos órgãos fiscalizadores apurar”, afirmou.

A vereadora Gisa Barros destacou que a aplicação de recursos deve ser equilibrada: “Foram investidos R$ 195 milhões em nove meses, mas ainda faltam geradores e melhorias básicas no pronto-socorro. É preciso dar respostas transparentes à população”, pontuou.

Após ampla discussão, o Requerimento 99/2025 foi aprovado por 16 votos favoráveis e 1 contrário. Com isso, a Prefeitura deverá encaminhar informações oficiais sobre o contrato à Câmara Municipal, garantindo o direito de fiscalização dos vereadores e da sociedade.

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Prefeitura cumpriu todas as metas fiscais em 2025, afirma secretário de Gestão Fazendária

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Neste primeiro ano de gestão Flávia/Tião, a receita tributária – receita própria – foi destaque dentro do balanço anual, tanto por meio dos recursos arrecadados via tributos, quanto via Mutirão Fiscal e PROAT

A Prefeitura de Várzea Grande apresentou, ontem (25), durante Audiência Pública na Câmara Municipal, o demonstrativo das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2025, ou seja, o fechamento do exercício fiscal e financeiro do primeiro ano da atual gestão. Conforme o secretário municipal de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, o Município cumpriu todos os objetivos fiscais no ano anterior.

“O cumprimento destas metas reflete o empenho da prefeita Flávia Moretti, do vice-prefeito Tião da Zaeli, dos secretários municipais e dos servidores públicos que direta ou indiretamente contribuem para a boa governança e a aplicação eficiente dos recursos públicos em benefício da população várzea-grandense”, declara Marcos.

Conforme os dados apresentados, Várzea Grande contabilizou receita bruta de R$ 1,40 bilhão e a receita líquida atingiu R$ 1,33 bilhão. A receita tributária – receita própria – foi destaque dentro do balanço anual, tanto por meio dos recursos arrecadados via Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), como pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), pela taxa de Alvará, e principalmente, por meio da recuperação da dívida ativa com a implantação do Programa de Regularização Fiscal, Mutirão Fiscal e Programa de Autorregularização Tributária (PROAT). Todas essas fontes renderam R$ 342,1 milhões.

“Isto mostra o empenho do Município, a credibilidade da nova gestão, como também a conscientização do contribuinte. Com essa melhora na arrecadação própria, especialmente sobre impostos e dívida ativa, a atual gestão consegue ampliar a capacidade de investimento e a manutenção dos serviços públicos”, conta o secretário de Gestão Fazendária.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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