Várzea Grande
Faltam 20 dias para findar prazo de entrega de declaração do ITR
Várzea Grande
Além de reforçar o caráter social da terra, o tributo incrementa a receita do Município, por meio do convênio com a Receita Federal
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (Segefaz), informa que o prazo de entrega da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) se estende até às 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 30 de setembro. Em julho, o Município anunciou os Valores de Terra Nua. Veja aqui.
Conforme o auditor fiscal municipal, Washigton Luiz Lopes Filho, a declaração do ITR é composta pelo Documento de Informação e Atualização Cadastral (DIAC) e pelo Documento de Informação e Apuração do ITR (DIAT) que deve ser apresentada à Receita Federal da União. No município, há 1.115 cadastros rurais estão ativos.
“O ITR prioriza o caráter extrafiscal da terra, ou seja, o ITR desempenha uma função essencial como instrumento de natureza extrafiscal, visando estimular o uso adequado da propriedade rural e combater a manutenção de latifúndios improdutivos. Além de reforçar o caráter social da terra, ele incrementa a receita do Município, por meio do convênio que temos com a Receita Federal. Os contribuintes devem se atentar aos Valores de Terra Nua, pois, qualquer discordância de valor deve ser questionada por meio de laudo do proprietário da área”, conta o auditor.
Em caso de dúvidas, a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, por meio do Núcleo de Tributação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), está à disposição para esclarecimentos pelo telefone (65) 3688 8218 ou pelo e-mail [email protected].
Várzea Grande
Prefeitura cumpriu todas as metas fiscais em 2025, afirma secretário de Gestão Fazendária
Neste primeiro ano de gestão Flávia/Tião, a receita tributária – receita própria – foi destaque dentro do balanço anual, tanto por meio dos recursos arrecadados via tributos, quanto via Mutirão Fiscal e PROAT
A Prefeitura de Várzea Grande apresentou, ontem (25), durante Audiência Pública na Câmara Municipal, o demonstrativo das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2025, ou seja, o fechamento do exercício fiscal e financeiro do primeiro ano da atual gestão. Conforme o secretário municipal de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, o Município cumpriu todos os objetivos fiscais no ano anterior.
“O cumprimento destas metas reflete o empenho da prefeita Flávia Moretti, do vice-prefeito Tião da Zaeli, dos secretários municipais e dos servidores públicos que direta ou indiretamente contribuem para a boa governança e a aplicação eficiente dos recursos públicos em benefício da população várzea-grandense”, declara Marcos.
Conforme os dados apresentados, Várzea Grande contabilizou receita bruta de R$ 1,40 bilhão e a receita líquida atingiu R$ 1,33 bilhão. A receita tributária – receita própria – foi destaque dentro do balanço anual, tanto por meio dos recursos arrecadados via Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), como pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), pela taxa de Alvará, e principalmente, por meio da recuperação da dívida ativa com a implantação do Programa de Regularização Fiscal, Mutirão Fiscal e Programa de Autorregularização Tributária (PROAT). Todas essas fontes renderam R$ 342,1 milhões.
“Isto mostra o empenho do Município, a credibilidade da nova gestão, como também a conscientização do contribuinte. Com essa melhora na arrecadação própria, especialmente sobre impostos e dívida ativa, a atual gestão consegue ampliar a capacidade de investimento e a manutenção dos serviços públicos”, conta o secretário de Gestão Fazendária.
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