Sérgio Ricardo integra Comissão Interinstitucional para fortalecer transparência e controle das emendas impositivas

Publicado em

19 de novembro de 2025

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Da Redação

Mato Grosso

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O trabalho será conduzido de forma interinstitucional reunindo TCE-MT, MPC-MT e ALMT, representantes do Poder Executivo estadual e do Ministério Público do Estado (MPMT). Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, passou a integrar a Comissão Interinstitucional de Convergência Normativa da Legislação Estadual Atinente às Emendas Impositivas, instalada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta quarta-feira (19). O grupo tem a finalidade de sugerir alterações na Lei Estadual nº 10.587/2017 e em normas correlatas, aprimorando a rastreabilidade, a transparência e o controle da execução das emendas parlamentares no estado.

Segundo o presidente, a união entre os Poderes e órgãos de controle permitirá avançar em soluções efetivas. “Estamos construindo essa solução para seguir as orientações do Supremo Tribunal Federal, mas a Assembleia já vem fazendo isso há bastante tempo. Vamos apenas melhorar ainda mais, juntamente com o Ministério Público do Estado e o Governo, dar ainda mais transparência e mais fiscalização lá na ponta. Hoje, temos pelo menos 1.200 obras paralisadas nos municípios, e isso não vai mais ocorrer”, destacou.

Sérgio Ricardo chamou atenção ainda para a urgência em dar andamento aos trabalhos, tendo em vista o ano eleitoral. “A partir de janeiro, todas as decisões que estamos construindo juntos passam a valer. Será um ano atípico, em que a Assembleia terá apenas sete meses para executar as emendas, e por isso já estamos trabalhando com agilidade para garantir total conformidade e eficiência.”

Visando ao cumprimento integral das determinações constantes da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854 do STF, relatada pelo ministro Flávio Dino, a Comissão foi criada pelo Ato nº 036/2025 para adaptar a legislação estadual aos novos padrões nacionais de controle e publicidade das emendas impositivas.

Além do conselheiro-presidente, o TCE-MT será representado por dois auditores públicos externos designados para compor tecnicamente o grupo de trabalho, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT), Alisson Carvalho de Alencar.

Na abertura da reunião, o procurador-geral do MPC destacou o dever das instituições de aprimorar a política pública. “É o papel do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas proporcionar a Mato Grosso, com a contribuição do Ministério Público do Estado, da Assembleia e do Governo, uma sistemática de emendas que alcance cada vez mais eficiência e segurança à população.”

A Comissão terá a responsabilidade de revisar a legislação vigente, propor ajustes e construir recomendações alinhadas ao modelo federal de controle das emendas parlamentares.

O presidente da ALMT, deputado Max Russi, ressaltou que Mato Grosso já possui um sistema avançado de rastreabilidade, mas que o trabalho conjunto garantirá mais aprimoramentos. “Mato Grosso já tem um dos melhores sistemas de rastreabilidade das emendas. Aqui não existe emenda PIX nem emenda secreta, mas sempre podemos melhorar. Fizemos uma reunião produtiva com o Tribunal de Contas, Ministério Público e Governo, e a criação desta comissão vai aperfeiçoar o monitoramento, garantindo a boa aplicação da emenda e resultados para a população.”

O grupo deverá avaliar as normas atuais relacionadas às emendas impositivas, elaborar propostas de atualização normativa e procedimental, apresentar relatório final com recomendações e minutas de alteração legislativa e desenvolver novos mecanismos de controle e acompanhamento, inclusive com possibilidade de integração ao sistema Fiplan.

O trabalho será conduzido de forma interinstitucional reunindo, além do TCE-MT, MPC-MT e ALMT, representantes do Poder Executivo estadual e do Ministério Público do Estado (MPMT), reforçando a atuação conjunta entre os órgãos de controle e gestão pública para garantir transparência, rastreabilidade e segurança jurídica na execução das emendas parlamentares.

O procurador-geral de Justiça do MPMT, Rodrigo Fonseca Costa, reforçou que a discussão sobre aperfeiçoamento das emendas já vinha ocorrendo antes da decisão do STF:
“Há meses já estamos discutindo formas de aumentar a transparência e eficiência das emendas. Já queríamos melhorar ainda mais a regulamentação, especialmente no que diz respeito ao terceiro setor. Agora, com a decisão do STF, estamos construindo uma resolução com o TCE-MT para regulamentar como o terceiro setor participa das emendas e garantir uma fiscalização praticamente online da sua execução”, declarou Costa.

O deputado estadual Beto Dois a Um parabenizou os órgãos envolvidos e destacou a importância da medida. “Transparência não é um detalhe da política, é fundamento. Quem lida com dinheiro público precisa ter clareza, responsabilidade e respeito absoluto pela sociedade. Por isso, parabenizo o TCE-MT, o Ministério Público de Contas, o Ministério Público Estadual e todos os órgãos que assumiram essa comissão. Este é um passo histórico e necessário”, afirmou o parlamentar.

Na ocasião, o deputado Carlos Avallone ressaltou que Mato Grosso já opera com alto nível de publicidade, mas reconheceu a importância da modernização normativa.
“Todas as emendas de Mato Grosso são transparentes e estão registradas, mas todo sistema pode melhorar, e é isso que estamos fazendo aqui. Pela determinação do Supremo, estamos reunidos para aperfeiçoar os procedimentos”, pontuou.

Resolução Normativa

Na última semana, o Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovou uma resolução normativa que regulamenta a fiscalização e o acompanhamento da execução das emendas parlamentares estaduais e municipais. A medida estabelece regras e procedimentos para assegurar transparência, rastreabilidade e correta aplicação dos recursos públicos dessas transferências.

Construída em consonância com as decisões do STF na ADPF 854, a resolução segue o modelo federal de controle determinado para todos os estados e municípios, fortalecendo o papel do TCE-MT como órgão central de fiscalização e integridade das políticas públicas financiadas por emendas.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Mato Grosso

Com apoio da Desenvolve MT, empresário amplia infraestrutura e fortalece Hotel Águas do Manso como destino turístico

Publicados

2 semanas atrás

26 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

O Hotel Águas do Manso, localizado às margens do Lago do Manso, em Mato Grosso, nasceu de um sonho familiar que ao longo dos anos se transformou em um dos empreendimentos turísticos mais promissores da região. O espaço passou por diferentes fases e contou com a Desenvolve MT – Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso para impulsionar o negócio.

Leonardo Martins conta que a origem do empreendimento foi por volta de 2010, quando o local ainda era apenas uma casa de lazer da família, utilizada nos fins de semana. A ideia inicial partiu da mãe do atual gestor, com a proposta de transformar o espaço em um refúgio voltado para saúde e bem-estar.

“A casa no Manso é da nossa família, usada nos finais de semana. Nós gostávamos muito daqui e enxergamos o potencial do lugar. Assim surgiu o Spa Águas do Manso, pensado para que as pessoas viessem descansar, cuidar da saúde e aproveitar a natureza”, relata Leonardo.

Em 2016, Leonardo assumiu a gestão e iniciou uma nova fase. O modelo exclusivo de spa foi substituído pela hotelaria tradicional, com hospedagens e sistema de day use, ampliando o público e atraindo visitantes de diferentes regiões. A partir desse momento, o empreendimento passou por crescimento estrutural, com construção de novos apartamentos e fortalecimento da proposta turística.

Durante a pandemia, em 2020, o empreendimento enfrentou um dos momentos mais desafiadores da sua história. Foi nesse período que Leonardo conheceu a Desenvolve MT, e buscou apoio financeiro para manter o negócio ativo e investir na estrutura. Com o crédito obtido naquele ano, foi possível construir apartamentos melhores e garantir fôlego financeiro em meio à crise. Mesmo com as restrições sanitárias, o hotel registrou procura de hóspedes que buscavam isolamento em meio à natureza.

Já em 2025, com o cenário estabilizado e o empreendimento em crescimento, Leonardo voltou a procurar a Desenvolve MT para um novo financiamento. O recurso foi destinado à compra de equipamentos para a cozinha e estrutura operacional, como freezers, geladeiras, máquinas e utensílios, fortalecendo a capacidade de atendimento e profissionalizando ainda mais a operação.

“Com o crédito a gente teve mais estrutura para trabalhar e com isso fôlego com investimento com juros baixos pagando parcelado, sem descapitalizar. A Desenvolve MT é importante. Eles estão ajudando, abrindo as portas para o empresário. E pra mim na área do turismo está sendo importante, nós queremos estar nessa parceria em outras vezes”, declara Leonardo.

Atualmente, o Águas do Manso conta com apartamentos, divididos entre unidades luxo com banheira, bangalôs família e apartamentos standard. A estrutura inclui restaurante, espaço climatizado para eventos, deck ampliado, marina com barcos para alugar e uma faixa de praia com mais de 100 metros de extensão, um dos principais diferenciais do local. Para 2026, o foco é consolidar o empreendimento como referência em eventos no Estado. A proposta é unir estrutura completa, natureza e experiência diferenciada às margens do Lago do Manso, posicionando o Águas do Manso não apenas como hotel, mas como destino turístico estratégico em Mato Grosso.

“Temos um diferencial que poucos lugares em Mato Grosso possuem, praia de areia natural, pôr do sol cinematográfico e integração total com o Lago do Manso. Acreditamos muito no potencial do Águas do Manso para crescer ainda mais e se tornar um dos principais destinos turísticos e de eventos do estado”, projeta o empreendedor.