Combater o etarismo é promover humanidade

Publicado em

19 de novembro de 2025

Por

Da Redação

Em uma sociedade que celebra a juventude e teme o envelhecimento, ser idoso ainda é, muitas vezes, sinônimo de invisibilidade. O tempo, que deveria ser símbolo de sabedoria, acaba se tornando um marcador de exclusão. Esse preconceito, tão silencioso quanto cruel, tem nome: etarismo, a discriminação baseada na idade. Combater o etarismo é um desafio social e moral que exige sensibilidade, empatia e, sobretudo, políticas públicas.

O tema da redação do Enem deste ano, “Perspectivas acerca do envelhecimento na sociedade brasileira”, trouxe à tona um debate essencial e urgente. Como estamos nos preparando, individual e coletivamente, para viver mais e melhor? O aumento da expectativa de vida é uma conquista, mas o modo como tratamos nossos idosos ainda revela desigualdades e preconceitos profundos. Envelhecer não deveria ser sinônimo de isolamento, e sim de continuidade, participação e pertencimento.

Com esse propósito, propus na Câmara Municipal de Cuiabá o projeto que deu origem à Lei nº 7.300/2025, sancionada pelo Executivo Municipal, que institui a criação do Programa de Integração Geracional. A iniciativa busca aproximar crianças, jovens e idosos em atividades culturais, educativas, recreativas e sociais, promovendo o respeito e o diálogo entre as gerações.

A nova lei estabelece ações que vão desde oficinas de arte, música, teatro e alfabetização digital até projetos de tutoria mútua, nos quais jovens ensinam idosos e aprendem com eles. A proposta é simples, mas transformadora, gerar convivência, fortalecer vínculos e valorizar o papel social de cada faixa etária.

O etarismo nos afasta uns dos outros. Faz com que o idoso se sinta um peso e o jovem, impaciente com o tempo. Mas quando promovemos espaços de convivência, percebemos o quanto cada geração tem a oferecer. O entusiasmo da juventude se equilibra com a experiência dos mais velhos. O riso das crianças reacende a esperança em quem já viveu muito. A troca de saberes renova o sentido da coletividade.

Vivemos mais, mas nem sempre convivemos melhor. Por isso, políticas públicas como essa são urgentes, não apenas para garantir direitos, mas para reconstruir pontes entre as pessoas. O Programa de Integração Geracional é uma resposta prática a um problema humano, o do isolamento, e um lembrete de que a cidade precisa de todos, dos que plantam e dos que já colheram.

Combater o etarismo é mais do que defender os idosos. É defender o direito de cada pessoa envelhecer com dignidade, reconhecimento e participação. É afirmar que a idade não define o valor de ninguém. É escolher a humanidade em vez do descaso, o respeito em vez da indiferença.

Em tempos de pressa e superficialidade, integrar gerações é um gesto de amor social. Cuiabá dá um passo importante ao transformar esse princípio em lei.

*Katiuscia Manteli é jornalista e vereadora em Cuiabá (PSB).

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Opinião

“Prêmio por Eficiência” ou Premiação da Desigualdade? A Inconstitucionalidade Silenciosa do Decreto nº 1.716/2025 em Mato Grosso

Publicados

3 semanas atrás

19 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

Por Ademar Torres de Almeida

Há 24 anos no exercício da investigação policial, falo a partir de um lugar que não é abstrato nem teórico, mas construído no chão da realidade, entre plantões, ocorrências, silêncios institucionais e dilemas éticos cotidianos. Por isso, mais do que o que se diz, importa de onde se fala: a experiência concreta confere densidade às palavras e responsabilidade às críticas. Este texto nasce desse lugar de fala — não como pretensão de verdade absoluta, mas como um convite à reflexão honesta sobre práticas, discursos e rumos que vêm sendo naturalizados, muitas vezes sem escuta daqueles que, de fato, sustentam a segurança pública com seu trabalho diário.

Um convite a reflexão: É possível medir a eficiência da segurança pública com planilhas, pontos e bônus? O Decreto nº 1.716, de 31 de outubro de 2025, que regulamenta a Premiação Anual por Eficiência e Resultado (PAER/SESP), tenta responder a essa pergunta com um sonoro “sim”. Mas a realidade institucional, jurídica e operacional da Polícia Civil e demais forças grita o contrário.

Sob o falso manto da eficiência, o que se desenha é um cenário preocupante de competição interna, exclusão funcional e precarização velada da carreira policial. Trata-se de um “penduricalho” travestido de prêmio, que fragiliza a isonomia, desvirtua o princípio constitucional da eficiência e transforma o serviço público em um grande jogo de pontos — um verdadeiro “Jogos Vorazes” institucional.

A Plataformização da Segurança Pública e o Trabalho Invisível

O sistema criado pelo decreto transforma a atividade policial em uma arena de competição por metas numéricas. Nele, nem tudo vale: alguns tipos penais pontuam, outros não. Apreensões de drogas, cumprimento de mandados e operações de impacto entram na planilha. Já o trabalho silencioso e essencial — o atendimento à vítima vulnerável, a investigação complexa que não resulta em admiração midiática, o trabalho cartorário que garante a legalidade do inquérito — simplesmente não existe para o “dashboard” do governo.

A Instrução Normativa que regulamenta o decreto de premiação é cristalina ao elencar os “objetos da premiação”, deixando de fora um vasto conjunto de atribuições igualmente indispensáveis à polícia judiciária. O resultado é uma distorção brutal da atividade-fim: o servidor passa a perseguir pontos, e não justiça.

Inconstitucionalidade e Desvio de Finalidade

O princípio da eficiência, previsto no art. 37 da Constituição Federal, não autoriza a criação de mecanismos seletivos de recompensa que fragmentem a instituição e desprezem a cadeia de trabalho que sustenta o resultado final. A eficiência no serviço público é necessariamente coletiva. Premiar apenas a “ponta da lança” — o agente que participa da grande apreensão — e ignorar o escrivão que formaliza o inquérito, o investigador que colhe a informação de inteligência ou o agente de plantão que atende a ocorrência inicial é mais do que injustiça: é violação ao princípio da impessoalidade e à isonomia funcional.

Além disso, o modelo incorre em claro desvio de finalidade. A atividade policial passa a ser orientada não pela missão institucional de investigar e prevenir, mas pela lógica da “caça aos pontos”. Qual o incentivo para se dedicar a um inquérito complexo de estelionato, se a recompensa está concentrada em operações de grande visibilidade? O serviço público se curva à lógica do espetáculo.

A Exclusão Estrutural e a Criação de Castas Funcionais

A Instrução Normativa é impiedosa ao definir quem não receberá a premiação. Estão excluídos os servidores em folga, férias, licenças ou afastamentos — ou seja, justamente aqueles que, por direitos trabalhi78stas básicos, não estavam em serviço. O resultado é a criação de uma elite funcional: policiais lotados em unidades especiais ou regiões de fronteira, com maior acesso a ocorrências “premiáveis”, acumulam pontuação, enquanto a maioria dos profissionais do interior, que atende a todas as demandas da comarca, sequer consegue competir.

O sistema, assim, institucionaliza a desigualdade entre pares e fragiliza o espírito de corpo, essencial em uma instituição de segurança pública.

A Uberização da Carreira Policial

Há um fenômeno mais profundo por trás desse modelo: a uberização do trabalho policial. Assim como motoristas de aplicativo vivem à mercê de pontuações instáveis e recompensas incertas, os policiais civis passam a depender de bônus eventuais para compor a remuneração. O prêmio substitui o salário; a gratificação substitui o reconhecimento.

Mas o policial civil não é um entregador de aplicativo. Sua função é regida por princípios constitucionais, e sua remuneração deve ser fixa, isonômica e compatível com a complexidade do cargo. Ao atrelar parte significativa da renda a um sistema instável e seletivo, o Estado transfere o risco da gestão para o servidor e precariza a própria estrutura da carreira.

Omissão Institucional e Silêncio Cúmplice?

Diante de um modelo tão claramente excludente, cabe perguntar: onde está o Ministério Público? Onde estão os sindicatos e associações de classe?

Ao MP, como fiscal da lei e dos princípios administrativos, caberia questionar a constitucionalidade de uma gratificação que, na prática, viola a isonomia e desvirtua a finalidade do serviço público. Aos sindicatos — SINPOL e SINDEPOJUC —, cabe mais do que notas de preocupação: é preciso ação concreta em defesa da totalidade da categoria, e não de grupos privilegiados pela lógica do “bônus por meta”.

A inação institucional diante desse tipo de política é, no mínimo, intrigante. E, no limite, cúmplice.

Pelo Fim dos Penduricalhos e pela Valorização Estrutural

O Decreto nº 1.716/2025 não representa avanço. Representa retrocesso. Ele institucionaliza a instabilidade, fragiliza a isonomia, estimula a competição predatória e desumaniza o servidor público. Em vez de corrigir a defasagem histórica dos salários, o governo aposta em bônus temporários e seletivos, que atendem muito mais à lógica da propaganda do que à eficiência real.

A verdadeira eficiência em segurança pública não se mede por planilhas coloridas ou rankings de produtividade. Mede-se pela qualidade da investigação, pela proteção à vítima, pelo respeito aos direitos humanos e pela solidez institucional. E isso não se constrói com “penduricalhos” — constrói-se com carreira estruturada, valorização permanente e respeito à dignidade funcional.

Enquanto o governo insistir em trocar salário por prêmio e reconhecimento por meta, a segurança pública continuará refém de um jogo onde as regras são feitas para poucos — e os prejuízos, para todos.

*Ademar Torres de Almeida, bacharel em Direito e Jornalismo, Especialista em Segurança Pública e Direitos Humanos, Mestre em Educação. Investigador de Polícia há 24 anos

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