Política
ALMT realiza 10º Simpósio sobre Dislexia coordenado por Wilson Santos
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), sob coordenação do deputado estadual Wilson Santos (PSD), a partir do requerimento de nº 394/2025, realizará o 10º Simpósio sobre Dislexia – Transtornos do Neurodesenvolvimento, no dia 6 de outubro, no Plenário das Deliberações Renê Barbour, às 19h30. As inscrições estão abertas e se estendem até o dia do evento, em que os interessados poderão participar de forma gratuita e com direito a certificado pela Escola do Legislativo.
O parlamentar possui mais de oito leis sancionadas em prol do público que sofre com a dislexia, que é considerada um Transtorno Específico de Aprendizagem de origem neurobiológica, caracterizada por dificuldade no reconhecimento preciso e fluente da palavra, na habilidade de decodificação e em soletração. “Desde 2016, trabalhamos nesta causa. Principalmente, por defendermos uma educação inclusiva para pessoas com dislexia e outras condições. Precisamos fortalecer as políticas públicas que promovam a saúde pública, acessibilidade e a inclusão”, posiciona.
Wilson explica que além de abordar a dislexia com palestras, oficinas e atualização de informações científicas, os seminários tratam de temas correlacionados aos Transtornos de Neurodesenvolvimento, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Discalculia, entre outros. De acordo com a Associação Brasileira de Dislexia (ABD), 10% da população enfrenta esse tipo de dificuldade neurodivergente.
Autor da Lei nº 12.205/2023, que instituiu o Dia Estadual da Dislexia, celebrado em 8 de outubro, o deputado esclarece que a dislexia não é uma doença mas uma limitação no processo de aprendizagem, principalmente nos primeiros anos de vida. “A Assembleia de Mato Grosso é protagonista em nível nacional nessa temática. Nós conseguimos colocar o assunto da dislexia na agenda dos governantes, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública, dos Poderes Executivo e Legislativo. Nasceu aqui a Associação de Dislexia Mato Grosso. Essa sementinha expandiu-se pelo Brasil e hoje há diversos estados que já têm a sua associação”, destacou.
A programação do evento terá palestras do advogado Vinícius Negrão Lemos Melo com o tema “Convivendo com as diferenças”, da psicóloga Inez Ocanã de Luca, que vai tratar sobre “Dislexia nas diferentes fases da vida” e a participação especial da superintendente de Equidade e Inclusão da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Paula Cunha. No final do evento, serão entregues moções de aplausos, entre outras honrarias aos profissionais que se destacam na atuação diretamente com o tema do seminário.
Os interessados em participar do 10º Simpósio sobre Dislexia deverão entrar no site da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para realizar a inscrição. Mais informações pelos telefones 3313-6903/6904.
Fonte: ALMT – MT
Política
Lei garante prioridade no atendimento odontológico para pessoas com deficiência, pacientes com hanseníase, câncer e TEA
Foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (União) e publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou nesta quarta-feira (25), a Lei nº 13.232, fruto de projeto do deputado estadual Dr. João (MDB), que estabelece prioridade no atendimento odontológico da rede pública para pessoas com deficiência, usuários diagnosticados com hanseníase, neoplasia maligna e crianças, jovens e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A nova legislação altera dispositivo da Lei nº 10.116/2014, que criou a Política Estadual de Saúde Bucal em Mato Grosso. Com a mudança, esses grupos passam a ter prioridade expressa nos serviços odontológicos públicos, o que reforça a necessidade de protocolos diferenciados e atendimento mais humanizado nas unidades de saúde.
Para Dr. João, a lei materializa o princípio da equidade dentro do sistema público. “Prioridade não significa privilégio. Significa organizar o atendimento para proteger quem enfrenta mais barreiras no acesso à saúde. Pessoas com deficiência, pacientes oncológicos, pessoas com hanseníase e autistas precisam, muitas vezes, de acompanhamento específico e cuidado contínuo”, afirmou.
O parlamentar também destacou a importância da saúde bucal no contexto geral do tratamento. “A saúde bucal impacta diretamente na qualidade de vida, na alimentação, na autoestima e até na evolução de outras doenças. Garantir prioridade é uma forma de prevenção e de respeito às pessoas em situação de maior vulnerabilidade”, declarou.
A alteração do parágrafo único do artigo 3º da Política Estadual de Saúde Bucal dá segurança jurídica às equipes e aos gestores da rede pública para organizar fluxos e priorizar o atendimento desses grupos, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação.
Fonte: ALMT – MT
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