Política
Chico Guarnieri cobra diálogo antes de decisão sobre futuro da concessão de energia em MT
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Na audiência pública sobre o serviço da Energisa em Mato Grosso, em Tangará da Serra, o deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) cobrou que a população seja ouvida antes que o contrato de concessão do serviço elétrico seja renovado com a concessionária.
“Não podemos ter uma renovação automática sem que Mato Grosso discuta e ouça a população sobre os serviços prestados pela concessionária. De antemão já anunciamos que se essa renovação da concessão da Energisa acontecer sem ouvir a Assembleia Legislativa, sem ouvir a população de Mato Grosso”, cobrou o deputado Chico Guarnieri.
A sessão pública requerida pelo deputado da região do médio-norte, Chico Guarnieri, em coautoria com os parlamentares Wilson Santos (PSD) e Dr João (MDB), ocorreu em Tangará da Serra, nessa quinta-feira (02.10), e marcou o início de um ciclo de audiências públicas a serem realizadas no estado para levantar as reclamações dos consumidores. As próximas serão em Rondonópolis, dia 16 e, em 23 de outubro, será a vez de Cuiabá receber o debate.
O levantamento embasará o relatório da Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, da qual Chico Guarnieri é membro titular, Wilson Santos (PSD) , o vice-presidente e Eduardo Botelho (União), o relator. O grupo acompanha a possível renovação do contrato com a Energisa por mais 30 anos. O atual acordo está vigente até 2027.
No encontro dessa quinta-feira, que contou com a participação, além de Chico Guarnieri, dos deputados Wilson Santos (PSD), Dr. João (MDB) e Eduardo Botelho (União), os parlamentares reforçaram que cláusulas contratuais não foram integralmente cumpridas, como a universalização da rede trifásica em todo o estado e a manutenção de agências físicas em cidades com mais de 50 mil habitantes.
“Hoje Mato Grosso tem mais de 2/3 de rede de energia monofásica, causando enormes prejuízos para o nosso Estado, onde muitos produtores assim como a agroindústria, são prejudicados com uma energia de má qualidade. Nessa audiência pública recebemos inúmeras reclamações”, completou Chico Guarnieri.
Durante as discussões, moradores e lideranças políticas destacaram problemas recorrentes de instabilidade e quedas de energia em diversas regiões do estado, especialmente em áreas rurais, o que impacta diretamente produtores e a agroindústria.
O prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson (União), acredita que ainda é possível fazer as adequações necessárias para que a renovação seja efetivada. “Se não cumpriram as regras, ainda há tempo para corrigir”.
Luiz Carlos Moreira Junior, assessor Institucional e Governamental da Energisa, esteve presente na audiência e garantiu que novos investimentos serão feitos. “Já temos vários mecanismos acompanhando a satisfação da população, tanto pesquisas internas, quanto pesquisas externas e esses mecanismos geram planos de ação e o que estamos fazendo aqui nesta audiência complementar os planos de ação para melhoria contínua na qualidade do fornecimento”, salientou.
Fonte: ALMT – MT
Política
Lei garante prioridade no atendimento odontológico para pessoas com deficiência, pacientes com hanseníase, câncer e TEA
Foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (União) e publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou nesta quarta-feira (25), a Lei nº 13.232, fruto de projeto do deputado estadual Dr. João (MDB), que estabelece prioridade no atendimento odontológico da rede pública para pessoas com deficiência, usuários diagnosticados com hanseníase, neoplasia maligna e crianças, jovens e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A nova legislação altera dispositivo da Lei nº 10.116/2014, que criou a Política Estadual de Saúde Bucal em Mato Grosso. Com a mudança, esses grupos passam a ter prioridade expressa nos serviços odontológicos públicos, o que reforça a necessidade de protocolos diferenciados e atendimento mais humanizado nas unidades de saúde.
Para Dr. João, a lei materializa o princípio da equidade dentro do sistema público. “Prioridade não significa privilégio. Significa organizar o atendimento para proteger quem enfrenta mais barreiras no acesso à saúde. Pessoas com deficiência, pacientes oncológicos, pessoas com hanseníase e autistas precisam, muitas vezes, de acompanhamento específico e cuidado contínuo”, afirmou.
O parlamentar também destacou a importância da saúde bucal no contexto geral do tratamento. “A saúde bucal impacta diretamente na qualidade de vida, na alimentação, na autoestima e até na evolução de outras doenças. Garantir prioridade é uma forma de prevenção e de respeito às pessoas em situação de maior vulnerabilidade”, declarou.
A alteração do parágrafo único do artigo 3º da Política Estadual de Saúde Bucal dá segurança jurídica às equipes e aos gestores da rede pública para organizar fluxos e priorizar o atendimento desses grupos, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação.
Fonte: ALMT – MT
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