Coronel Assis é nomeado titular na Comissão Especial que vai debater PEC da Segurança

Publicado em

10 de setembro de 2025

Por

Da Redação

O vice-líder da oposição, deputado federal Coronel Assis (União-MT), foi efetivado nesta terça-feira (9) como membro titular da Comissão Especial que vai discutir a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25). A nomeação do parlamentar mais uma vez demonstrou seu protagonismo e articulação em Brasília, além de seu nome ser considerado estratégico como uma das vozes mais ativas e especializadas em segurança pública no Congresso Nacional.

Assis, cuja atuação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado tem se destacado, é o único parlamentar de Mato Grosso que vai participar, como membro titular, da Comissão Especial da PEC da Segurança, que contará com 34 membros efetivos e 34 suplentes. Os parlamentares terão como missão debater um dos temas de maior relevância no cenário nacional.

“A PEC, conforme foi pautada pelo Governo, ignora uma das principais questões que nosso país enfrenta, que é a escalada da violência imposta pelo crime organizado”, defende Coronel Assis.

O parlamentar reforça que a Comissão Especial vai ter a oportunidade de estabelecer critérios e frear retrocessos. “A União quer concentrar poder em suas mãos e ampliar as atribuições das Polícias Federais, o que só vai resultar em enfraquecimento das forças de segurança. Não vamos permitir esse retrocesso. O que precisamos é trazer para a Constituição Federal as linhas gerais para o enfrentamento real e efetivo contra as facções criminosas que se multiplicam pelo país”, defende Coronel Assis.

A Comissão Especial foi instalada hoje na Câmara e terá como relator o deputado Mendonça Filho (União-PE) e como presidente o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA).

No final de abril deste ano, o Poder Executivo federal apresentou a proposta à Câmara Federal. No dia 15 de julho, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), por 43 votos a 23, votou pela admissibilidade. Agora, a PEC será apreciada e debatida na Comissão Especial integrada pelo deputado Coronel Assis, antes de ser submetida à votação em Plenário.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:Assis Comissão Coronel debater destaque especial nomeado PEC política politica-mt segurança titular vai

Propaganda

Política

Lei garante prioridade no atendimento odontológico para pessoas com deficiência, pacientes com hanseníase, câncer e TEA

Publicados

3 semanas atrás

26 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

Foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (União) e publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou nesta quarta-feira (25), a Lei nº 13.232, fruto de projeto do deputado estadual Dr. João (MDB), que estabelece prioridade no atendimento odontológico da rede pública para pessoas com deficiência, usuários diagnosticados com hanseníase, neoplasia maligna e crianças, jovens e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A nova legislação altera dispositivo da Lei nº 10.116/2014, que criou a Política Estadual de Saúde Bucal em Mato Grosso. Com a mudança, esses grupos passam a ter prioridade expressa nos serviços odontológicos públicos, o que reforça a necessidade de protocolos diferenciados e atendimento mais humanizado nas unidades de saúde.

Para Dr. João, a lei materializa o princípio da equidade dentro do sistema público. “Prioridade não significa privilégio. Significa organizar o atendimento para proteger quem enfrenta mais barreiras no acesso à saúde. Pessoas com deficiência, pacientes oncológicos, pessoas com hanseníase e autistas precisam, muitas vezes, de acompanhamento específico e cuidado contínuo”, afirmou.

O parlamentar também destacou a importância da saúde bucal no contexto geral do tratamento. “A saúde bucal impacta diretamente na qualidade de vida, na alimentação, na autoestima e até na evolução de outras doenças. Garantir prioridade é uma forma de prevenção e de respeito às pessoas em situação de maior vulnerabilidade”, declarou.

A alteração do parágrafo único do artigo 3º da Política Estadual de Saúde Bucal dá segurança jurídica às equipes e aos gestores da rede pública para organizar fluxos e priorizar o atendimento desses grupos, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde.

A lei entrou em vigor na data de sua publicação.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo