Emendas de Jayme Campos garantem mais R$ 5,7 milhões para atenção à saúde

Publicado em

7 de outubro de 2025

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Da Redação

O Governo Federal acaba de liberar mais R$ 5,7 milhões em recursos do Orçamento Geral da União para mais 8 municípios de Mato Grosso. Os valores, consignados através de emendas apresentadas pelo senador Jayme Campos (União-MT), deverão ser utilizadas nas ações do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), que é o conjunto de recursos financeiros destinados ao financiamento das ações de saúde básica no Sistema Único de Saúde (SUS).

“Estamos avançando no sentido de garantir aos municípios condições para investir na saúde pública, que é, sem dúvida alguma, uma das mais importantes ações que um político pode oferecer à população” – frisou o senador, que já foi três vezes prefeito de Várzea Grande e agora, como senador, integra a Frente Parlamentar de Defesa dos Municípios Brasileiros no Congresso Nacional.

Os oito municípios que tiveram recursos liberados agora pela União são: Canabrava do Norte, Cláudia, Colíder, Cotriguaçu, Juscimeira, Nova Brasilândia, Nova Ubiratã e Nova Xavantina. Campos havia anunciado, na semana passada, R$ 3,1 milhões para saúde de Várzea Grande – dos quais, já R$ 600 mil liberados. No começo de setembro, foram mais R$ 2,2 milhões para as cidades de Araputanga, Colniza, Nova Canaã do Norte, Santo Antônio de Leverger e São José dos Quatro Marcos.

Neste ano de 2025, o total pago em emendas individuais para assistência hospitalar e ambulatorial, além do custeio dos serviços de saúde, foi de quase R$ 20 milhões, atendendo mais 40 cidades de Mato Grosso.

Os recursos do PAP são utilizados para a compra de insumos, o funcionamento das unidades de saúde, o custeio de programas e estratégias de saúde, como vacinação e controle de doenças. O financiamento da Atenção Primária a Saúde, através do PAP, é crucial para que os municípios possam prestar uma atenção integral à saúde da população, sendo a principal porta de entrada para o SUS.

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Política

Lei garante prioridade no atendimento odontológico para pessoas com deficiência, pacientes com hanseníase, câncer e TEA

Publicados

2 semanas atrás

26 de fevereiro de 2026

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Da Redação

Foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (União) e publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou nesta quarta-feira (25), a Lei nº 13.232, fruto de projeto do deputado estadual Dr. João (MDB), que estabelece prioridade no atendimento odontológico da rede pública para pessoas com deficiência, usuários diagnosticados com hanseníase, neoplasia maligna e crianças, jovens e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A nova legislação altera dispositivo da Lei nº 10.116/2014, que criou a Política Estadual de Saúde Bucal em Mato Grosso. Com a mudança, esses grupos passam a ter prioridade expressa nos serviços odontológicos públicos, o que reforça a necessidade de protocolos diferenciados e atendimento mais humanizado nas unidades de saúde.

Para Dr. João, a lei materializa o princípio da equidade dentro do sistema público. “Prioridade não significa privilégio. Significa organizar o atendimento para proteger quem enfrenta mais barreiras no acesso à saúde. Pessoas com deficiência, pacientes oncológicos, pessoas com hanseníase e autistas precisam, muitas vezes, de acompanhamento específico e cuidado contínuo”, afirmou.

O parlamentar também destacou a importância da saúde bucal no contexto geral do tratamento. “A saúde bucal impacta diretamente na qualidade de vida, na alimentação, na autoestima e até na evolução de outras doenças. Garantir prioridade é uma forma de prevenção e de respeito às pessoas em situação de maior vulnerabilidade”, declarou.

A alteração do parágrafo único do artigo 3º da Política Estadual de Saúde Bucal dá segurança jurídica às equipes e aos gestores da rede pública para organizar fluxos e priorizar o atendimento desses grupos, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde.

A lei entrou em vigor na data de sua publicação.

Fonte: ALMT – MT

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