Frente Parlamentar da Odontologia discute projeto para mulheres vítimas de violência

Publicado em

8 de setembro de 2025

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Da Redação

A Frente Parlamentar da Odontologia da Assembleia Legislativa promoveu reunião na manhã desta segunda-feira (8). Entre os temas discutidos estão o projeto “Meu sorriso ninguém tira” e o piso salarial das categorias de Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) e Técnico em Saúde Bucal (TSB). O encontro foi sediado no Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO/MT).

Voltado para o atendimento de mulheres vítimas de violência, o projeto “Meu Sorriso ninguém tira” do CRO/MT tem como objetivo conscientizar profissionais da odontologia em formação a identificar casos de agressão. “Muitas vezes a mulher é atingida no rosto e chega ao consultório com a falta de um dente, mas por vergonha, às vezes, e não querendo denunciar o seu agressor, fala que o dente caiu, que bateu a boca no poste”, explicou a presidente do conselho, Wânia Dantas.

Além disso, por meio de parceria com a Secretaria Municipal da Mulher, devem ser oferecidos serviços odontológico a mulheres vítimas de violência atendidas pela Prefeitura de Cuiabá. “Mato Grosso é campeão de feminicídio no Brasil e esse é um problema do qual a gente não se orgulha. Então, a gente busca tentar melhorar, transformar a sociedade de acordo com o que a gente tem em mãos e consegue trabalhar”, ressaltou Wânia Dantas. “Queremos partir para essa parte de devolver a função e a estética do dente, devolver o sorriso, a alegria. Apareceram colegas também para oferecer a parte de harmonização orofacial”, completou.

A necessidade de aumento do piso salarial de auxiliares e técnicos em saúde bucal foi outro assunto destacado. Segundo a auxiliar Sirlene Koraleski, há municípios em que o piso é um pouco maior que um salário mínimo. “Estamos buscando, junto ao estado e aos municípios, o aumento para dois salários mínimos como piso inicial, que é o que está sendo discutido no Congresso Nacional”, afirmou. “Hoje a carreira não é atrativa por conta do salário e ainda faltam centros de formação que sejam públicos. São profissionais essenciais que trabalham juntamente com o cirurgião-dentista”, disse a presidente do CRO, Wânia Dantas.

“Hoje debatemos no Conselho Regional de Odontologia sobre o piso salarial dos auxiliares e técnicos de saúde bucal, que recebem salários inadequados para a importância de seu trabalho. Além disso, discutimos um projeto especial chamado ‘Meu sorriso ninguém tira’, que visa ajudar mulheres vítimas de agressão a recuperar a autoestima. Também foi discutida a democratização do acesso à saúde bucal. Por último, discutimos a implantação do programa de harmonização orofacial para mulheres vítimas de violência”, resumiu o deputado estadual Júlio Campos (União), membro da frente parlamentar.

“Para a próxima reunião, vamos trazer propostas concretas para incluir emendas no orçamento de 2026, com recursos específicos para valorizar a odontologia em Mato Grosso”, adiantou o parlamentar.

Também fazem parte da Frente Parlamentar da Odontologia, Gilberto Cattani (PL), Valmir Moretto (Republicanos), Dilmar Dal Bosco (União) e o coordenador-geral Carlos Avallone (PSDB).

Fonte: ALMT – MT

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Política

Lei garante prioridade no atendimento odontológico para pessoas com deficiência, pacientes com hanseníase, câncer e TEA

Publicados

3 semanas atrás

26 de fevereiro de 2026

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Da Redação

Foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (União) e publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou nesta quarta-feira (25), a Lei nº 13.232, fruto de projeto do deputado estadual Dr. João (MDB), que estabelece prioridade no atendimento odontológico da rede pública para pessoas com deficiência, usuários diagnosticados com hanseníase, neoplasia maligna e crianças, jovens e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A nova legislação altera dispositivo da Lei nº 10.116/2014, que criou a Política Estadual de Saúde Bucal em Mato Grosso. Com a mudança, esses grupos passam a ter prioridade expressa nos serviços odontológicos públicos, o que reforça a necessidade de protocolos diferenciados e atendimento mais humanizado nas unidades de saúde.

Para Dr. João, a lei materializa o princípio da equidade dentro do sistema público. “Prioridade não significa privilégio. Significa organizar o atendimento para proteger quem enfrenta mais barreiras no acesso à saúde. Pessoas com deficiência, pacientes oncológicos, pessoas com hanseníase e autistas precisam, muitas vezes, de acompanhamento específico e cuidado contínuo”, afirmou.

O parlamentar também destacou a importância da saúde bucal no contexto geral do tratamento. “A saúde bucal impacta diretamente na qualidade de vida, na alimentação, na autoestima e até na evolução de outras doenças. Garantir prioridade é uma forma de prevenção e de respeito às pessoas em situação de maior vulnerabilidade”, declarou.

A alteração do parágrafo único do artigo 3º da Política Estadual de Saúde Bucal dá segurança jurídica às equipes e aos gestores da rede pública para organizar fluxos e priorizar o atendimento desses grupos, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde.

A lei entrou em vigor na data de sua publicação.

Fonte: ALMT – MT

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