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Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite encerra atividades com resultados e experiências internacionais

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A Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) encerrou suas atividades nesta segunda-feira (6) com a apresentação de resultados e relatos de produtores de queijo que participaram, em setembro, do Mundial de Tours, na França, um dos principais concursos internacionais do setor. A iniciativa, realizada em parceria com o Sebrae/MT, teve como objetivo fortalecer a cadeia produtiva do queijo artesanal no estado, trazendo referências em técnicas, tecnologias e estratégias de valorização do produto.

O coordenador da Frente, deputado Gilberto Cattani (PL), destacou que a missão internacional reforçou a importância de diferenciar a realidade dos pequenos produtores artesanais das grandes indústrias de laticínios. “Não se pode comparar um produtor de queijo artesanal a uma grande indústria como a Parmalat. Nossa legislação precisa reconhecer essa diferença. A missão à França mostrou que é possível produzir com simplicidade e qualidade, fortalecendo o cooperativismo e valorizando o produto direto da fazenda. Esse é o aprendizado que queremos incorporar às nossas leis”, afirmou o parlamentar.

O diretor técnico do Sebrae/MT, André Schelini, explicou que a viagem internacional foi viabilizada graças ao sucesso do concurso “Queijo Mato Grosso”, que premia a qualidade e a diversidade dos queijos e derivados lácteos produzidos no estado, e ao contínuo trabalho de profissionalização da cadeia produtiva. Segundo ele, dez queijeiros participaram da missão e alguns deles foram premiados. “O Sebrae continuará oferecendo suporte aos produtores, com foco em melhorias no produto, design, embalagem e tecnologia, visando ampliar a competitividade e o acesso ao mercado”, afirmou.

Entre os participantes, a produtora Larissa Barbosa, de Nossa Senhora do Livramento, conquistou medalha de bronze com o Queijo Rubi da Cartucheira. Ela iniciou a produção em 2020, durante a pandemia, para evitar o desperdício de leite, e hoje acumula prêmios nacionais e internacionais. Na França, Larissa observou práticas de produção mais natural e simples, que pretende aplicar em Mato Grosso. “Visitamos produtores que fabricam queijos excepcionais diretamente na fazenda. Isso nos inspira a simplificar nosso sistema produtivo, facilitando certificações e regularizações. Também vimos a força do cooperativismo, que beneficia toda a cadeia: o produtor, o comerciante e o consumidor final”, relatou.

Entre os avanços alcançados pela Frente Parlamentar, Cattani destacou a criação do índice do leite cru, que valoriza a produção leiteira, além de leis que incluíram o queijo na cesta básica e o leite na merenda escolar. Ele ressaltou ainda a distribuição de equipamentos de irrigação para as propriedades, medida considerada fundamental para aumentar a produtividade. “Algumas iniciativas enfrentaram desafios, mas seguiremos reapresentando projetos que consolidem a produção em Mato Grosso”, acrescentou.

O balanço das atividades da Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite será apresentado em relatório na sessão plenária da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (8), reunindo os resultados obtidos e apontando novas propostas em defesa dos produtores artesanais de leite e queijo do estado.

Fonte: ALMT – MT

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Lei garante prioridade no atendimento odontológico para pessoas com deficiência, pacientes com hanseníase, câncer e TEA

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Foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (União) e publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou nesta quarta-feira (25), a Lei nº 13.232, fruto de projeto do deputado estadual Dr. João (MDB), que estabelece prioridade no atendimento odontológico da rede pública para pessoas com deficiência, usuários diagnosticados com hanseníase, neoplasia maligna e crianças, jovens e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A nova legislação altera dispositivo da Lei nº 10.116/2014, que criou a Política Estadual de Saúde Bucal em Mato Grosso. Com a mudança, esses grupos passam a ter prioridade expressa nos serviços odontológicos públicos, o que reforça a necessidade de protocolos diferenciados e atendimento mais humanizado nas unidades de saúde.

Para Dr. João, a lei materializa o princípio da equidade dentro do sistema público. “Prioridade não significa privilégio. Significa organizar o atendimento para proteger quem enfrenta mais barreiras no acesso à saúde. Pessoas com deficiência, pacientes oncológicos, pessoas com hanseníase e autistas precisam, muitas vezes, de acompanhamento específico e cuidado contínuo”, afirmou.

O parlamentar também destacou a importância da saúde bucal no contexto geral do tratamento. “A saúde bucal impacta diretamente na qualidade de vida, na alimentação, na autoestima e até na evolução de outras doenças. Garantir prioridade é uma forma de prevenção e de respeito às pessoas em situação de maior vulnerabilidade”, declarou.

A alteração do parágrafo único do artigo 3º da Política Estadual de Saúde Bucal dá segurança jurídica às equipes e aos gestores da rede pública para organizar fluxos e priorizar o atendimento desses grupos, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde.

A lei entrou em vigor na data de sua publicação.

Fonte: ALMT – MT

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