Política
Max recebe produtores rurais para tratar sobre o uso sustentável de áreas úmidas de MT
Política
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), reuniu-se nesta terça-feira (9) com lideranças do setor produtivo e parlamentares para discutir alternativas ao impasse técnico envolvendo as áreas úmidas de Mato Grosso. Participaram do encontro o presidente do Sindicato Rural de Primavera do Leste, Marcos Bravin, o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), Lucas Beber, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Tomain, e o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos).
Durante a reunião, Marcos Bravin destacou a insegurança vivida pelos produtores diante da falta de legislação específica. “Hoje, os produtores estão se sentindo inseguros com a falta de legislação. Nós tínhamos uma lei, mas ela foi revogada e não tem outra para substituir”, afirmou.
A preocupação se refere às fiscalizações realizadas em áreas com drenos, onde as renovações de licenças para plantio vêm sendo negadas. A ausência de regulamentação por parte da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) tem impedido a continuidade das atividades produtivas, com estimativa de impacto superior a 4,8 milhões de hectares em Mato Grosso.
Durante a reunião, o deputado Max reforçou seu compromisso na busca por soluções definitivas no uso sustentável dessas terras no estado. “Nós não podemos aceitar que essa situação perdure por mais tempo. O produtor precisa ter a tranquilidade de poder produzir na sua terra sem que haja o medo de ser multado. Junto com os deputados Moretto e Dr. Eugênio, vamos seguir procurando alternativas para o setor”, assegurou o presidente da Assembleia Legislativa.
Em agosto, o presidente da ALMT participou ainda do seminário jurídico de pós-graduação do manejo de áreas úmidas realizado na Sema, que permitiu a apresentação dos estudos realizados pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com o financiamento do duodécimo da Assembleia, que viabilizou o desenvolvimento de pesquisas para que houvessem base científica e segurança jurídica.
Também participaram da reunião o presidente da Câmara de Vereadores de Primavera do Leste, Marco Aurélio (PRD), e o diretor-executivo do Fórum Mato-grossense da Agropecuária, Xisto Bueno.
Fonte: ALMT – MT
Política
Lei garante prioridade no atendimento odontológico para pessoas com deficiência, pacientes com hanseníase, câncer e TEA
Foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (União) e publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou nesta quarta-feira (25), a Lei nº 13.232, fruto de projeto do deputado estadual Dr. João (MDB), que estabelece prioridade no atendimento odontológico da rede pública para pessoas com deficiência, usuários diagnosticados com hanseníase, neoplasia maligna e crianças, jovens e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A nova legislação altera dispositivo da Lei nº 10.116/2014, que criou a Política Estadual de Saúde Bucal em Mato Grosso. Com a mudança, esses grupos passam a ter prioridade expressa nos serviços odontológicos públicos, o que reforça a necessidade de protocolos diferenciados e atendimento mais humanizado nas unidades de saúde.
Para Dr. João, a lei materializa o princípio da equidade dentro do sistema público. “Prioridade não significa privilégio. Significa organizar o atendimento para proteger quem enfrenta mais barreiras no acesso à saúde. Pessoas com deficiência, pacientes oncológicos, pessoas com hanseníase e autistas precisam, muitas vezes, de acompanhamento específico e cuidado contínuo”, afirmou.
O parlamentar também destacou a importância da saúde bucal no contexto geral do tratamento. “A saúde bucal impacta diretamente na qualidade de vida, na alimentação, na autoestima e até na evolução de outras doenças. Garantir prioridade é uma forma de prevenção e de respeito às pessoas em situação de maior vulnerabilidade”, declarou.
A alteração do parágrafo único do artigo 3º da Política Estadual de Saúde Bucal dá segurança jurídica às equipes e aos gestores da rede pública para organizar fluxos e priorizar o atendimento desses grupos, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação.
Fonte: ALMT – MT
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