Reajuste aos servidores do TJ fortalece mobilização dos demais poderes, diz Lúdio

Publicado em

19 de novembro de 2025

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Da Redação

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) comemorou a aprovação do Projeto de Lei nº 1398/2025, que concede reajuste de 6,8% aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ). A aprovação, em segunda e última votação, aconteceu nesta quarta-feira (19) e o projeto agora segue para sanção do governador Mauro Mendes (União).

“Até que enfim, depois de três meses, aprovamos este projeto. A mobilização dos servidores e dos desembargadores foi importante, porque nós conseguimos aprovar por ampla maioria. Havia ainda possibilidade de sobrestamento da pauta, para votação de vetos, e a bancada do governo não fez isso. Agora, é manter o processo de mobilização para que o governador sancione o projeto ou para que, caso não sancione, ele espere passar o prazo para que a Assembleia promulgue a lei. Há possibilidade de o governador vetar e, nesse caso, nós voltaremos a analisar os vetos. Mas como tem sido um processo de luta e resistência, o fato de termos chegado até aqui com a aprovação é para se comemorar. É uma vitória, parcial ainda, mas é uma vitória. Vamos prosseguir na luta para que a lei seja publicada e entre em vigor”, disse Lúdio, ao final da votação.

O projeto chegou à Assembleia Legislativa em setembro. Proposto pela presidência do Tribunal de Justiça, o texto altera as tabelas salariais dos servidores públicos de nível médio e superior do Poder Judiciário com ganho real de 6,8%. O PL nº 1398/2025 foi encaminhado com as devidas previsões financeiras dentro do orçamento do TJMT.

“É um reajuste justo e digno ao trabalho que esses servidores prestam, e um exemplo para os demais Poderes e órgãos. Parabéns ao Poder Judiciário. Agora, seguiremos na luta para que o projeto seja sancionado e os servidores possam ter esse reajuste nos seus salários o mais rápido possível”, defendeu o deputado.

Para o deputado, o reajuste aos trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário reforça a possível mobilização de servidores dos demais Poderes e órgãos constitucionais de Mato Grosso por ganhos salariais, em especial para compensar perdas inflacionárias dos últimos anos. Um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) apontou que os servidores do Poder Executivo tiveram perdas salariais de 19,52% com a falta de pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) desde 2020.

“É exatamente por causa disso que o governo não queria que fosse aprovado. Porque cria um contraste mais do que evidente entre o Poder Judiciário, que dá aumento real, e o Poder Executivo, que sequer paga as RGAs (Reajuste Geral Atual) atrasadas, que já são quase 20%. A aprovação do reajuste do Judiciário fortalece a mobilização dos servidores dos outros Poderes, da Assembleia, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e, especialmente, do Executivo”, afirmou o parlamentar.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Lei garante prioridade no atendimento odontológico para pessoas com deficiência, pacientes com hanseníase, câncer e TEA

Publicados

2 semanas atrás

26 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

Foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (União) e publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou nesta quarta-feira (25), a Lei nº 13.232, fruto de projeto do deputado estadual Dr. João (MDB), que estabelece prioridade no atendimento odontológico da rede pública para pessoas com deficiência, usuários diagnosticados com hanseníase, neoplasia maligna e crianças, jovens e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A nova legislação altera dispositivo da Lei nº 10.116/2014, que criou a Política Estadual de Saúde Bucal em Mato Grosso. Com a mudança, esses grupos passam a ter prioridade expressa nos serviços odontológicos públicos, o que reforça a necessidade de protocolos diferenciados e atendimento mais humanizado nas unidades de saúde.

Para Dr. João, a lei materializa o princípio da equidade dentro do sistema público. “Prioridade não significa privilégio. Significa organizar o atendimento para proteger quem enfrenta mais barreiras no acesso à saúde. Pessoas com deficiência, pacientes oncológicos, pessoas com hanseníase e autistas precisam, muitas vezes, de acompanhamento específico e cuidado contínuo”, afirmou.

O parlamentar também destacou a importância da saúde bucal no contexto geral do tratamento. “A saúde bucal impacta diretamente na qualidade de vida, na alimentação, na autoestima e até na evolução de outras doenças. Garantir prioridade é uma forma de prevenção e de respeito às pessoas em situação de maior vulnerabilidade”, declarou.

A alteração do parágrafo único do artigo 3º da Política Estadual de Saúde Bucal dá segurança jurídica às equipes e aos gestores da rede pública para organizar fluxos e priorizar o atendimento desses grupos, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde.

A lei entrou em vigor na data de sua publicação.

Fonte: ALMT – MT

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