Política
Wilson Santos reúne com Fávaro para discutir soluções das 2,5 mil famílias do Contorno Leste
Política
O deputado estadual Wilson Santos (PSD), em articulação com lideranças políticas, assegurou aproximadamente R$ 30 milhões em emendas parlamentares para a aquisição de áreas ocupadas nos bairros Itacarambi, João Pinto e Raiz Petróleo, localizados no Contorno Leste de Cuiabá. A medida tem como objetivo beneficiar cerca de 2,5 mil famílias que residem na região e enfrentam prazo até 27 de outubro para a desocupação voluntária, conforme decisão judicial.
Wilson Santos esteve reunido, nesta segunda-feira (8), com o senador licenciado Carlos Fávaro (PSD), o vereador Marcrean Santos (PP) e a comissão de moradores do Contorno Leste para discutir soluções que evitem o desamparo as famílias. “Tratamos do andamento das emendas do Fávaro, no valor de R$ 18 milhões, destinadas à Prefeitura de Cuiabá para desapropriação da área. Quem visita o local percebe que já se tornou um grande bairro, com casas construídas e outras em fase de construção. Precisamos de alternativas para não deixar essas famílias sem moradia”, destacou.
Fávaro reforçou o compromisso com os recursos. “Acabamos de receber, no Senado, o calendário da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2026, onde nós temos, como senador da República, do dia 1º a 20 de outubro, para cadastrar as emendas. Portanto, se o prefeito Abílio aceitar fazer a desapropriação, colocamos os R$ 18 milhões”, declarou o senador licenciado.
O vereador Marcrean Santos também confirmou a destinação de R$ 1 milhão em emendas. “Só tenho que agradecer ao deputado Wilson e ao senador Fávaro e dizer que tem 2,5 mil famílias precisando do nosso apoio. E estamos prontos para ajudar. O senador já disse que está disponível e outros representantes políticos já se disponibilizaram em ajudar e não há como desapropriar essas áreas para atender esses moradores que precisam tanto da sua moradia”, disse o parlamentar municipal.
Wilson Santos salienta que destinará o valor de R$ 3 milhões e que o senador Wellington Fagundes já sinalizou ter emendas livres para este ano, no valor entre R$ 5 milhões e R$ 8 milhões, e a vereadora por Cuiabá, Dra. Mara (Podemos) vai destinar R$ 1 milhão. “Em junho deste ano, me coloquei à disposição para mobilizar outros políticos para alcançar o valor total necessário para aquisição da área. E já alcançamos cerca de R$ 30 milhões. Sem contar que vamos apresentar uma emenda de R$ 100 milhões à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, na Assembleia Legislativa, para investimentos nas áreas social, de infraestrutura e habitação”, ressaltou o deputado.
Contorno Leste – A ocupação da área teve início em outubro de 2022, ganhou força e visibilidade no fim de janeiro de 2023 e, atualmente, estima-se que cerca de 2,5 mil famílias vivam na região.
Fonte: ALMT – MT
Política
Lei garante prioridade no atendimento odontológico para pessoas com deficiência, pacientes com hanseníase, câncer e TEA
Foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (União) e publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou nesta quarta-feira (25), a Lei nº 13.232, fruto de projeto do deputado estadual Dr. João (MDB), que estabelece prioridade no atendimento odontológico da rede pública para pessoas com deficiência, usuários diagnosticados com hanseníase, neoplasia maligna e crianças, jovens e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A nova legislação altera dispositivo da Lei nº 10.116/2014, que criou a Política Estadual de Saúde Bucal em Mato Grosso. Com a mudança, esses grupos passam a ter prioridade expressa nos serviços odontológicos públicos, o que reforça a necessidade de protocolos diferenciados e atendimento mais humanizado nas unidades de saúde.
Para Dr. João, a lei materializa o princípio da equidade dentro do sistema público. “Prioridade não significa privilégio. Significa organizar o atendimento para proteger quem enfrenta mais barreiras no acesso à saúde. Pessoas com deficiência, pacientes oncológicos, pessoas com hanseníase e autistas precisam, muitas vezes, de acompanhamento específico e cuidado contínuo”, afirmou.
O parlamentar também destacou a importância da saúde bucal no contexto geral do tratamento. “A saúde bucal impacta diretamente na qualidade de vida, na alimentação, na autoestima e até na evolução de outras doenças. Garantir prioridade é uma forma de prevenção e de respeito às pessoas em situação de maior vulnerabilidade”, declarou.
A alteração do parágrafo único do artigo 3º da Política Estadual de Saúde Bucal dá segurança jurídica às equipes e aos gestores da rede pública para organizar fluxos e priorizar o atendimento desses grupos, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação.
Fonte: ALMT – MT
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